UE / Pesca : Armadores e pescadores rejeitam acordo alcan?ado em Bruxelas

Lisboa, 22 Dez
Os armadores portugueses das pescas criticaram hoje o acordo político obtido pelo governo em Bruxelas, considerando-o "desonesto" por não visar a protecção das espécies, mas contribuir para inviabilizar a actividade do sector.

"A proposta da Comissão Europeia é péssima, o resultado das negociações é inaceitável e é lamentável que o governo a tenha aprovado", afirmou à agência Lusa Pedro França, presidente da Associação dos Armadores de Pescas Industriais (ADAPI).

Segundo o empresário, os moldes em que a proposta foi elaborada leva-nos a admitir que haja em Bruxelas "gente interessada em que a actividade das pescas não sobreviva em Portugal".

"A protecção dos recursos faz-se através da redução das quotas e não da diminuição administrativa dos dias de pesca", acrescentou.

Por seu turno, a União dos Sindicatos das Pescas do Norte não aceita que os pescadores sejam "as vítimas" e exigem ser ouvidos.

"Lamentamos a perda nas remunerações que se vislumbra com a aprovação do acordo, que terá um impacto social assinalável, e condenamos a política sistemática de abate das embarcações, disse à Lusa o coordenador do sindicato, António Macedo.

Já o ministro da Agricultura e Pescas considerou o acordo alcançado em Bruxelas para as quotas de pesca para 2005 de "positivo", realçando que foram atingidas as principais reivindicações portuguesas.

Segundo Carlos Costa Neves, no final das 14 horas de negociações, "chegámos a uma boa proposta de compromisso, onde praticamente todos os objectivos foram atingidos, considerados os nossos argumentos e tido em conta o esforço que tem sido feito para um equilíbrio entre a manutenção dos recursos e o esforço de pesca".

O Governo admite que Portugal sai da reunião com o estabelecimento de 24 dias de faina para os pescadores portugueses que capturam pescada e lagostim (em vez dos actuais 28) e a inexistência de qualquer zona de defeso para o lagostim, que Bruxelas pretendia criar ao largo de Sines e do Algarve.

Esta posição é contrariada por Pedro França que defende "a redução das quotas de captura da pescada e do lagostim" e considera que a opção resultante das negociações "é gravíssima", pois a questão de fundo "não está em mais ou menos dias de actividade do sector".

"As principais espécies não estão ameaçadas, a pescada e o lagostim representam apenas 2 por cento das capturas totais da frota portuguesa", disse ainda o empresário.

Segundo Pedro França, "não se trata de uma pesca dirigida" e as consequências serão "dramáticas", com uma redução de 15 por cento da facturação e uma redução dos salários dos pescadores até 30 por cento.

"Este ano foi muito mau para o sector e o aumento dos combustíveis representou um acréscimo de custos na ordem dos 70 por cento, disse o presidente da ADAPI, lamentando que o Governo não tenha ajudado o sector como aconteceu com outros países-membros europeus.

Quanto às quotas de pesca, apenas o tamboril, para o qual era proposta uma diminuição de 20 por cento das capturas em relação ao ano passado, foi o que acabou por permanecer, enquanto outras como o areeiro e goraz tiveram evoluções "positivas", segundo o ministro.

"Sobre as áreas de protecção foi uma decisão ajustada e razoável, enquanto as quotas foram satisfatórias", classificou.

O ministro Costa Neves justificou ainda o recuo de Bruxelas em relação à proposta inicial com o facto de, a partir de 01 de Maio de 2005, estar prevista a aplicação de um plano de recuperação da pescada e lagostim para a Península Ibérica, apresentado este ano e que espera o parecer do Parlamento Europeu.