A Comissão Europeia pede que os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), entre os quais o Brasil, assumam “compromissos significativos” antes da ratificação do acordo comercial com a União Europeia (UE), nomeadamente para o combate à desflorestação.
“Sabemos quais são as preocupações relativamente ao [acordo comercial com o] Mercosul, que já foram expressas por vários Estados-membros, membros do Parlamento Europeu, organizações da sociedade civil e que se referem, por exemplo, à desflorestação e ao desrespeito pelo Acordo de Paris por parte dos países do Mercosul”, afirmou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis.
Em entrevista à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social europeus, em Bruxelas, o responsável aludiu ao acordo comercial alcançado em 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, que deverá estar em vigor em 2021, altura em que caberá aos países europeus ratificá-lo.
Até lá, “estamos em contacto com os países do Mercosul para discutir quais os compromissos significativos que podem ser adotados antes da ratificação, quais os países do Mercosul os podem adotar, visando responder às preocupações expressas e assegurar que será possível avançar para uma ratificação bem-sucedida do acordo”, elencou Valdis Dombrovskis.
Um dos principais países visados nestas críticas é o Brasil, nomeadamente por desrespeitar os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.
Nos últimos meses, o aumento da desflorestação e das queimadas na floresta da Amazónia tem vindo a motivar críticas de líderes europeus, o que já levou alguns países europeus a posicionarem-se contra a ratificação do acordo de comércio com o Mercosul enquanto o Governo brasileiro falhar em proteger o meio ambiente.
“Há algumas preocupações que têm de ser respondidas e estamos de momento a trabalhar nisso”, assegurou Valdis Dombrovskis, nesta entrevista à Lusa e outros meios europeus.
E garantiu: “Do lado da Comissão Europeia, ainda consideramos que este é um bom acordo”.
“É mais do que isso, aliás, é um capítulo para o desenvolvimento comercial e sustentável e a UE pode ter vantagens substanciais porque será o primeiro acordo comercial que o Mercosul terá com um parceiro global”, concluiu o responsável pela pasta do Comércio comunitário.
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul foi concluído em 28 de junho de 2019, após 20 anos de negociações.
O pacto abrange um universo de 740 milhões de consumidores, que representam um quarto da riqueza mundial.
Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.
Segundo dados divulgados no mês passado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil, a desflorestação da Amazónia cresceu 50,6% em outubro face ao mesmo mês de 2019, atingindo uma perda de 836,23 quilómetros quadrados de cobertura vegetal.
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