UE: PE rejeita modula��o facultativa dos pagamentos directos aos agricultores

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 –  14-11-2006

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UE: PE rejeita modula��o facultativa dos pagamentos directos aos agricultores

Estrasburgo, Fran�a, 14 Nov
O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta da Comissão Europeia de um esquema de modula��o facultativa dos pagamentos directos aos agricultores, que o governo portugu�s pretende adoptar de modo a refor�ar as verbas para o desenvolvimento rural.

Os deputados europeus, reunidos em sessão plen�ria em Estrasburgo, rejeitaram de forma esmagadora (com 559 votos contra, 64 a favor e 16 absten��es) a proposta da Comissão Europeia, que prev� a modula��o volunt�ria dos pagamentos directos da PAC (Pol�tica Agr�cola Comum) até 20 por cento, de modo a permitir que parte das verbas sejam canalizadas para o desenvolvimento rural se esse for o desejo dos Estados-membros.

O ministério da Agricultura portugu�s j� anunciara a intenção de aplicar a proposta do executivo comunitário – até ao limite dos 20 por cento contemplados no documento da Comissão -, pois tal permitiria dirigir mais 50 milhões de euros para o desenvolvimento rural.

Contudo, o Parlamento Europeu rejeita esta proposta, considerando que "a modula��o facultativa, na forma proposta, contraria os princ�pios da PAC, lesa os direitos dos agricultores visados e amea�a toda a actividade agr�cola na Europa".

A possibilidade de os Estados-membros "modularem" os pagamentos directos e afectarem os montantes assim libertados aos seus programas de desenvolvimento rural foi acordada pelos chefes de Estado e de Governo em Dezembro de 2005, nas negocia��es sobre o or�amento comunitário para 2007/2013.

Entre os eurodeputados portugueses, apenas os socialistas se manifestaram a favor da modula��o volunt�ria durante o debate realizado no hemiciclo.

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