UE / Energia: Comissão insta Portugal a adoptar legisla��o sobre biocombust�veis

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 –  07-07-2005

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UE / Energia: Comissão insta Portugal a adoptar legisla��o sobre biocombust�veis

Bruxelas, 06 Jul
A Comissão Europeia instou hoje Portugal a transpor para a legisla��o nacional as normas comunitárias sobre biocombust�veis, no que constitui o segundo passo do processo de infrac��o e o �ltimo antes de Bruxelas levar o caso a tribunal.

A Comissão observa que mesmo depois da notifica��o de Fevereiro passado, Portugal continua sem informar a Comissão sobre as medidas entretanto tomadas para transpor para a lei nacional a directiva comunitária (lei europeia) que visa promover o uso de biocombust�veis e outros combust�veis renov�veis nos transportes.

além de Portugal, outros oito Estados-membros ainda não cumpriram as suas obriga��es nesta matéria, e esta � a derradeira oportunidade de o fazerem antes de a Comissão avan�ar com a apresentação de queixas formais perante o Tribunal de Justi�a Europeu.

A directiva, de Maio de 2003, e que estabelece como objectivo que os biocombust�veis ocupem 2 por cento do mercado de energia no final de 2005 (e 5,75 em 2010), previa que os Estados-membros cumprissem tr�s obriga��es durante o ano de 2004.

Os Estados-membros, recorda a Comissão, deveriam transpor a directiva para a legisla��o nacional, entregar � Comissão um relatério com a previsão de um objectivo indicativo sobre a parte de mercado gasolina e gas�leo que os biocombust�veis ocupariam até final de 2005, e fornecer explica��es sobre eventuais fossos entre esse objectivo e o valor de refer�ncia de 2 por cento.

V�rios Estados-membros não informaram a Comissão sobre o processo de transposi��o das normas comunitárias para a legisla��o nacional e outros continuam sem indicar objectivos ou apontam objectivos aqu�m do desejado e argumentos considerados insuficientes pela Comissão.

A meta indicativa de Portugal vai ao encontro do objectivo da directiva (2 por cento em 2005), foi tra�ada ainda em 2004, no quadro da aprova��o do Plano Nacional para as Altera��es Clim�ticas, e indicada na resolu��o do Conselho de Ministros de 31 de Julho desse ano.

Contudo, e � semelhan�a de v�rios outros Estados-membros – estánia, Finl�ndia, Gr�cia, Holanda, It�lia, Luxemburgo e Eslov�nia – Portugal tarda em transpor para a legisla��o nacional uma directiva que a Comissão considera vital em v�rios dom�nios.

Para o comissário Andris Piebalgs, respons�vel pela pasta da Energia, esta situa��o de incumprimento � "particularmente lament�vel" atendendo a que os biocombust�veis podem desempenhar um papel importante na pol�tica europeia em matéria de transportes e de energia, com repercurss�es na agricultura e ambiente.

"Trata-se, de facto, de uma das raras op��es de que dispomos para substituirmos os combust�veis � base de petr�leo utilizados no sector dos transportes", afirmou, acrescentando que o recurso a biocombust�veis não s� permite lutar contra o fen�meno das altera��es clim�ticas como diversificar as fontes de energia na Europa, reduzir a depend�ncia relativamente �s importa��es de petr�leo e Também abrir mercados � agricultura europeia.

Os biocombust�veis compreendem o biodiesel, biog�s e bioetanol.

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