A União Europeia (UE) continua esta semana, e após discussões na semana passada, em negociações técnicas e políticas com os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), visando um acordo comercial ainda este ano, foi hoje anunciado.
Numa audição na comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, a diretora-geral da tutela na Comissão Europeia, Sabine Weyand, explicou que “os trabalhos avançaram” e que, agora, “as discussões estão em curso também ao nível político”.
“O comissário [responsável pela tutela do Comércio, Maros] Sefcovic está plenamente empenhado em fazer avançar as conversações e em assegurar um bom resultado para a Europa, [pelo que] terá mais contactos com os seus homólogos nas próximas horas”, acrescentou a responsável.
Fonte comunitária precisou que, para haver um acordo ainda este ano, estas negociações teriam de ser bem-sucedidas nos próximos dias.
Na audição parlamentar, Sabine Weyand referiu desde logo que a UE não avançará sem “garantias fortes” em matéria de desflorestação, o que seria uma inclusão pioneira em acordos internacionais deste tipo.
O texto do acordo de associação UE-Mercosul foi finalizado em 2019, após 20 anos de negociações, mas o bloco comunitário pediu então para acrescentar um anexo no qual exige mais garantias dos países latino-americanos de que respeitarão o Acordo de Paris e a legislação laboral internacional, questões que já estavam contidas nesse documento.
Com França a liderar o ceticismo europeu, os europeus temem a desflorestação da Amazónia pelo facto de estas terras, que eram selva, estarem a ser utilizadas para a exploração agrícola, gerando um aumento da produção.
Paris receia também que o facto afete negativamente os produtores agrícolas da UE.
Sobre tais preocupações, Sabine Weyand adiantou que o acordo “salvaguarda” eventuais impactos e que as diferentes quotas de importação de produtos agrícolas sensíveis para os produtores europeus foram “cuidadosamente” calibradas para não desestabilizar os mercados da UE, além de que a Comissão Europeia pode intervir perante desequilíbrios.
Recentemente, em setembro, Portugal e 10 outros países pediram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, uma “rápida conclusão das negociações até ao final de 2024” entre a UE e o Mercosul para um acordo comercial com base em compromissos adicionais.
A UE e Mercosul têm mantido contacto regular no sentido de conseguirem concluir as negociações nomeadamente em questões como os compromissos ambientais, após um primeiro aval em 2019, que não teve seguimento.
As discussões evoluíram nos últimos meses levando à expectativa de acordo, mas recentes acontecimentos políticos baixaram as ambições, nomeadamente a oposição francesa pelas questões de biodiversidade e clima e os receios comerciais de outros países europeus.
O acordo UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Mediante impedimentos nas negociações, a UE poderia avançar com outras opções, como um Acordo de Comércio Livre com o Mercosul, semelhante ao que tem por exemplo com a Nova Zelândia, que seria apenas da competência da Comissão Europeia e não dos países e possibilitaria a eliminação de direitos aduaneiros.
Outra opção seria um acordo misto, como o Acordo Comercial Global e Económico UE-Canadá, que entrou em vigor a título provisório em 2017, permitindo logo acesso ao mercado e ao investimento, antes da ratificação pelos países a ser feita mais tarde.
