UE: Conselho de ministros da agricultura e pescas de Junho 06

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 –  19-06-2006

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UE: Conselho de ministros da agricultura e pescas de Junho 06

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje no Luxemburgo (a partir das 10.00.) sob a Presid�ncia do Sr. Josef Pr�ll, Ministro da Agricultura, Floresta, Ambiente e Recursos H�dricos, da �ustria.

De manh�, antes de abordar os pontos de agricultura, o Conselho dever� confirmar o acordo pol�tico alcan�ado anteriormente (no COREPER) sobre o Fundo Europeu das Pescas (FEP).

No período da tarde seráo tratados os pontos relativos � segurança alimentar e ao bem-estar animal, come�ando com um  debate publico �s 14.30 sobre o Plano de Ac��o comunitário para a " Protec��o e Bem-estar dos Animais 2006-2010" (ver notícia).

Os pontos da Agenda são os seguintes:

Agricultura

Plano de ac��o da UE para as florestas

A 15 de Junho, a Comissão Europeia expressou o seu empenho na gestáo sustent�vel das florestas aprovando um Plano de Ac��o da UE para as Florestas. (ver notícia). Este plano foi concebido com base no �relatério sobre a implementa��o da estratégia florestal da UE�, publicada o ano passado, bem como nas conclus�es que tiradas pelo Conselho. O plano de ac��o está centrado em quatro objectivos principais: 1) melhorar a competitividade a longo prazo; 2) melhorar e proteger o ambiente; 3) contribuir para a qualidade de vida; 4) promover a coordena��o e a comunica��o. A Comissão prop�e 18 ac��es chave que seráo implementadas conjuntamente com os Estados membros, durante um período de cinco anos (2007-2011).
Ap�s a apresentação da Comunica��o pela Comiss�ria Mariann Fischer Boel, o Conselho far� uma primeira troca de impress�es.

Negocia��es da OMC

A Comiss�ria Mariann Fischer Boel far� uma actualiza��o aos Ministros da Agricultura do estado das negocia��es  com a Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) no quadro da Ronda de Doha. estáo agendadas reuni�es, possivelmente decisivas, para o fim de Junho e in�cio de Julho, em Genebra.

Apoio da UE ao desenvolvimento rural para 2007-2013

Ap�s o acordo pelo Conselho Europeu do quadro financeiro para 2007-2013, em Dezembro de 2005, A Comissão Europeia aprovou, em 24 de Maio de 2006, um pacote legislativo dos programas UE (26 revistos e 5 novas propostas) para aquele período de programa��o  financeira (ver MEMO/06/213).

Uma das propostas fixa o montante da UE para apoio ao desenvolvimento rural para o período que vai de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013, a sua reparti��o anual e o montante m�nimo a ser concentrado em regi�es eleg�veis pelo Objectivo de Converg�ncia.

A tabela mostra estes montantes, antes da modula��o obrigatéria e de outras transfer�ncias das despesas relacionadas com o mercado e pagamentos directos, da PAC para o desenvolvimento rural.

O Conselho dever� aprovar a proposta da Comissão.

Seguran�a Alimentar e Saúde Animal

Debate público sobre o Plano de Ac��o relativo ao Bem-Estar dos Animais

Vai ser lan�ado um debate público sobre a futura pol�tica do bem-estar animal da UE, durante o qual a Comissão espera mais feedback dos Estados Membros sobre o recentemente aprovado Plano de Ac��o da UE relativo ao bem-estar animal (ver IP/06/64). O Plano de Ac��o cont�m medidas  concretas para aumentar a protec��o e o bem-estar animais durante os próximos cinco anos e lista 5 áreas principais de ac��o no dom�nio do bem-estar animal para o período 2006-2010.

Regras M�nimas para a protec��o de galinhas de produ��o de carne

A 30 de Maio de 2005, a Comissão aprovou uma proposta de Directiva do Conselho que estabelecia condi��es para o bem-estar dos frnagos (ver IP/05/637 e COM(2005) 221). A directiva trar� maior transpar�ncia ao com�rcio de frangos criando regras m�nimas comuns para a produ��o intensiva de frangos a serem aplicadas em toda a UE. Esta será a primeira legisla��o da UE nesta área espec�fica.

Os Ministros seráo convidados pela Presid�ncia a expressarem os seus pontos de vista.

Pescas

Proposta de Regulamento do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas

O Conselho vai confirmar o acordo politico obtido no Comit� dos Representantes Permanentes (COREPER) a 13 de Junho sobre a proposta do Fundo Europeu das Pescas (FEP). O FEP irá substituir o actual Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca ( IFOP ), que encerrar� no fim de 2006, e dar� o apoio financeiro ao sector das pescas no período 2007-2013 (IP/04/922). O novo Fundo contribuirá para a execução das altera��es introduzidas na pol�tica comum da pesca (PCP) em 2002, aquando da última reforma.

As principais prioridades estabelecidas para o Fundo são:

• Assegurar a perenidade das actividades de pesca e a explora��o sustent�vel dos recursos hali�uticos.

• Refor�ar o desenvolvimento de empresas economicamente vi�veis no sector das pescas e tornar as estruturas de explora��o dos recursos mais competitivas.

• Favorecer a conserva��o e a protec��o do ambiente e dos recursos do mar.

• Reduzir a pressão nas unidades populacionais através da adapta��o das capacidades da frota comunitária aos recursos dispon�veis do mar.

• Incentivar o desenvolvimento sustent�vel das zonas costeiras, mar�timas e lacustres abrangidas por actividades de pesca e de aquicultura e melhorar as condi��es de vida e de trabalho nessas zonas.

• Promover a valoriza��o dos recursos humanos e a igualdade entre homens e mulheres que exercem actividades no sector das pescas

O or�amento total para o FEP será de cerca de 3,8 milhões de euros. Os fundos estar�o dispon�veis para todos os sectores da ind�stria, aquacultura, organizações de produtores, e sectores da transforma��o e do marketing, bem como uma ampla assist�ncia �s comunidades que dependem  particularmente das pescas para o seu modo de vida.

Na debate da proposta da Comissão em Maio, o Conselho não alcanãou o acordo, mas todos os pontos sem acordo foram objecto de negocia��es no Comit� dos Representantes Permanentes.

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