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– 28-02-2005 |
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UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Fevereiro 2005O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje (28 de Fevereiro) em Bruxelas sob a previd�ncia do Sr. Fernand Boden, Ministro da Agricultura, Viticultura e Desenvolvimento Rural do Luxemburgo. As pescas e a �segurança alimentar� são os temas a tratar durante a manh�. O principal assunto da tarde � o debate pol�tico sobre o desenvolvimento rural e o financiamento da PAC. Os pontos da agenda são os seguintes: PescasTransfer�ncia de barcos de pesca para países afectados pelo Tsunami em 2004.O Conselho dever� examinar uma proposta da Comissão de um Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (EC) No 2792/1999 no que respeita a uma ac��o espec�fica para a transfer�ncia de navios para países atingidos pelo Tsunami em 2004. A proposta � parte da ac��o da UE para apoiar a reabilita��o do sector da pesca e aquacultura em áreas atingidas pela onda gigante no Oceano Pac�fico em 26 de Dezembro de 2004. AgriculturaIntrodu��o de embalagens de madeira Os Ministros v�o debater uma proposta da Comissão de protelar por um ano a entrada em vigor de medidas de protec��o relativas �s embalagens de madeira. Apesar do Comit� Permanente da Saúde das Plantas não ter emitido um parecer a 21 de Janeiro, na sequ�ncia de intensos debates com a Comissão e de uma reuni�o do COREPER, os Ministros devem aprovar a proposta da Comissão. Apoio ao Desenvolvimento Rural pelo FEADER A 14 de Julho, a Comissão aprovou uma proposta visando refor�ar a pol�tica de desenvolvimento rural da União e em simplificar consideravelmente a sua aplica��o (ver notícia de 16/07/04, MEMO/04/180 e COM(2004) 490). Reflectindo os pedidos dos cidad�os de que sejam privilegiados o ambiente, a segurança e a qualidade dos alimentos, a Comissão pretende que a pol�tica de desenvolvimento rural da União tenha um papel mais importante na nova pol�tica agr�cola comum (PAC) reformada.
A proposta prev� um aumento do financiamento comunitário, da ordem dos 13,7 bili�es de euros por ano para o período 2007-2013. Ao introduzir um único instrumento de financiamento e de programa��o, a nova pol�tica será bastante mais simples de gerir e de controlar. A coer�ncia, a transpar�ncia e a visibilidade seráo aumentadas. Os Estados membros e as regi�es poder�o mais livremente escolher as modalidades de aplica��o dos programas. Com base num question�rio da presid�ncia, os Ministros far�o um debate pol�tico sobre aproposta. não estáo previstas decis�es nesta fase do processo.. Financiamento da PAC No mesmo dia, a Comissão apresentou Também uma proposta que visa pôr em aplica��o um quadro legal único para o financiamento da PAC (ver COM(2004) 489). Assim, a proposta institui dois fundos: Um fundo europeu agr�cola de garantia (FEAGA) e um fundo europeu agr�cola para o desenvolvimento rural (FEADER). A proposta cria as bases legais para o financiamento das diferentes medidas abrangidas por estes dois fundos, incluindo a assist�ncia t�cnica necess�ria para a aplica��o e o acompanhamento da PAC. A 14 de Julho de 2004 a Comissão aprovou uma proposta de Regulamento do Conselho sobre o financiamento da Pol�tica Agr�cola Comum (ver COM(2004) 489). O objectivo da proposta � o estabelecimento de um quadro legal simples para o financiamento da pol�tica agr�cola comum. Para esse fim, esta proposta cria dois fundos: um Fundo Europeu de Garantia Agr�cola (FEAGA) (ou EAGF em ingl�s ) e um Fundo Europeu Agr�cola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) (ou EAFRD em ingl�s). Este projecto de regulamento cria as bases legais para o financiamento de diferentes medidas cobertas pelos dois fundos, incluindo a assist�ncia t�cnica necess�ria � aplica��o e monitoriza��o da PAC. O financiamento de algumas medidas, implica a gestáo partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. Parece apropriado, todavia, especificar os termos das responsabilidades da Comissão para for implementar o or�amento geral da UE e clarificar as obriga��es de coopera��o dos Estados-Membros. O Concelho manterá um debate pol�tico sobre a proposta. Outros assuntos
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