UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2004 (2)

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se hoje segunda-feira 26 de Abril (a partir das 15h00) e eventualmente teráa-feira 27 de Abril, no Luxemburgo, sob a presid�ncia do Sr. Joe Walsh, Ministro da Agricultura e da Alimenta��o da Irlanda .

Apenas os assuntos relativos � "Seguran�a Alimentar" seráo discutidos nesta reuni�o. Os principais pontos da agenda são :

Protec��o dos animais durante o transporte

A 16 de Julho de 2003, a Comissão europeia aprovou uma proposta de regulamento relativo ao transporte dos animais (ver IP/03/1023 e COM(2003) 425). A proposta visa uma reforma total das regras que regulamentam os transportes de animais na Europa. Para uma melhor execu��o, o regulamento identifica todos os intervenientes no transporte animais, especificando quem � responsv�vel de qu� e impondo instrumentos de controle eficazes, baseados por exemplo no taqu�grafo.

Introduz além disso regras bastantes mais restrictas para viagens de dura��o superior a 9 horas, incluindo no dom�nio dos transportes interiores, regras inspiradas noutras disposi��es comunitárias relativas ao tempo de condu��o dos camionistas. A proposta de regulamento tem em linha de conta o facto de que o "stress" dos animais � em boa parte imput�vel ao carregamento e ao descarregamento e � por isso que prv� regras visando o que se passa antes e depois do transporte, por exemplo nos matadouros ou nos portos.

O Regulamento incita os Estados membros a elaborar orienta��es relativas �s boas pr�ticas. Actualmente, os transportes de longo curso não representam mais do que cerca de 10 % (17,5 milhões) do conjunto deo transportes de animais na Europa.

� esperado um acordo pol�tico sobre esta proposta de regulamento..

Coloca��o no mercado de milho obtido a partir de milho geneticamente modificado BT11

O pedido de autoriza��o de milho doce Bt11 � o mais avan�ado dos pedidos de aprova��o de OGM actualmente em inst�ncias ao nível. da União europeia. Recebido a 11 de Fevereiro de 1999, foi objecto de um parecer favor�vel do Comit� cient�fico da alimenta��o humana em Abril de 2002. A Comissão preparou um projecto de decisão autorisando a coloca��o no mercado do milho doce BT11, claramente rotulado.

O projecto da Comissão foi submetido a 8 de Dezembro de 2003 ao Comit� permanente da cadeia alimentar e da Saúde animal, que não emitiu parecer na aus�ncia de maioria qualificada. De acordo com as regras de comitologia, a Comissão aprovou a 28 de Janeiro de 2004 uma proposta de decisão do Conselho.

O Conselho tem tr�s meses para se pronunciar sobre esta proposta. Ser� submetida a vota��o. Na falte de aprova��o pelo Conselho no prazo de tr�s meses, a proposta voltar� � Comissão que ficar� habilitada a tomar ela pr�pria uma decisão.

Para perguntas/respostas sobre os OGM, ver MEMO/04/85.

Diversos

• Teores em dioxina no Mar B�ltico (a pedido da Dinamarca)

• Sementes e OGM (a pedido da Dinamarca)

• Tr�nsito de produtos entre Kaliningrad e a Rússia (a pedido da Litu�nia)

Pontos A

O Conselho aprovar� como pontos A (sem discussão) entre outros:

Contr�les oficiais dos alimentos para animais e dos g�neros aliment�cios

Limites máximos aplic�veis aos rs�duos de pesticidas

Pacote Higiene

Higiene dos alimentos para animais