UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2004 (2)

O Conselho de Agricultura e Pescas reúne-se hoje segunda-feira 26 de Abril (a partir das 15h00) e eventualmente terça-feira 27 de Abril, no Luxemburgo, sob a presidência do Sr. Joe Walsh, Ministro da Agricultura e da Alimentação da Irlanda .

Apenas os assuntos relativos à "Segurança Alimentar" serão discutidos nesta reunião. Os principais pontos da agenda são :

Protecção dos animais durante o transporte

A 16 de Julho de 2003, a Comissão europeia aprovou uma proposta de regulamento relativo ao transporte dos animais (ver IP/03/1023 e COM(2003) 425). A proposta visa uma reforma total das regras que regulamentam os transportes de animais na Europa. Para uma melhor execução, o regulamento identifica todos os intervenientes no transporte animais, especificando quem é responsvável de quê e impondo instrumentos de controle eficazes, baseados por exemplo no taquígrafo.

Introduz além disso regras bastantes mais restrictas para viagens de duração superior a 9 horas, incluindo no domínio dos transportes interiores, regras inspiradas noutras disposições comunitárias relativas ao tempo de condução dos camionistas. A proposta de regulamento tem em linha de conta o facto de que o "stress" dos animais é em boa parte imputável ao carregamento e ao descarregamento e é por isso que prvê regras visando o que se passa antes e depois do transporte, por exemplo nos matadouros ou nos portos.

O Regulamento incita os Estados membros a elaborar orientações relativas às boas práticas. Actualmente, os transportes de longo curso não representam mais do que cerca de 10 % (17,5 milhões) do conjunto deo transportes de animais na Europa.

É esperado um acordo político sobre esta proposta de regulamento..

Colocação no mercado de milho obtido a partir de milho geneticamente modificado BT11

O pedido de autorização de milho doce Bt11 é o mais avançado dos pedidos de aprovação de OGM actualmente em instâncias ao nível da União europeia. Recebido a 11 de Fevereiro de 1999, foi objecto de um parecer favorável do Comité científico da alimentação humana em Abril de 2002. A Comissão preparou um projecto de decisão autorisando a colocação no mercado do milho doce BT11, claramente rotulado.

O projecto da Comissão foi submetido a 8 de Dezembro de 2003 ao Comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, que não emitiu parecer na ausência de maioria qualificada. De acordo com as regras de comitologia, a Comissão aprovou a 28 de Janeiro de 2004 uma proposta de decisão do Conselho.

O Conselho tem três meses para se pronunciar sobre esta proposta. Será submetida a votação. Na falte de aprovação pelo Conselho no prazo de três meses, a proposta voltará à Comissão que ficará habilitada a tomar ela própria uma decisão.

Para perguntas/respostas sobre os OGM, ver MEMO/04/85.

Diversos

• Teores em dioxina no Mar Báltico (a pedido da Dinamarca)

• Sementes e OGM (a pedido da Dinamarca)

• Trânsito de produtos entre Kaliningrad e a Rússia (a pedido da Lituânia)

Pontos A

O Conselho aprovará como pontos A (sem discussão) entre outros:

Contrôles oficiais dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios

Limites máximos aplicáveis aos rsíduos de pesticidas

Pacote Higiene

Higiene dos alimentos para animais