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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2004 (2)

por Agroportal
25-04-2004 | 23:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 8 mins
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 –  26-04-2004

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UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2004 (2)

O Conselho de Agricultura e Pescas reúne-se hoje segunda-feira 26 de Abril (a partir das 15h00) e eventualmente terça-feira 27 de Abril, no Luxemburgo, sob a presidência do Sr. Joe Walsh, Ministro da Agricultura e da Alimentação da Irlanda .

Apenas os assuntos relativos à "Segurança Alimentar" serão discutidos nesta reunião. Os principais pontos da agenda são :

Protecção dos animais durante o transporte

A 16 de Julho de 2003, a Comissão europeia aprovou uma proposta de regulamento relativo ao transporte dos animais (ver IP/03/1023 e COM(2003) 425). A proposta visa uma reforma total das regras que regulamentam os transportes de animais na Europa. Para uma melhor execução, o regulamento identifica todos os intervenientes no transporte animais, especificando quem é responsvável de quê e impondo instrumentos de controle eficazes, baseados por exemplo no taquígrafo.

Introduz além disso regras bastantes mais restrictas para viagens de duração superior a 9 horas, incluindo no domínio dos transportes interiores, regras inspiradas noutras disposições comunitárias relativas ao tempo de condução dos camionistas. A proposta de regulamento tem em linha de conta o facto de que o "stress" dos animais é em boa parte imputável ao carregamento e ao descarregamento e é por isso que prvê regras visando o que se passa antes e depois do transporte, por exemplo nos matadouros ou nos portos.

O Regulamento incita os Estados membros a elaborar orientações relativas às boas práticas. Actualmente, os transportes de longo curso não representam mais do que cerca de 10 % (17,5 milhões) do conjunto deo transportes de animais na Europa.

É esperado um acordo político sobre esta proposta de regulamento..

Colocação no mercado de milho obtido a partir de milho geneticamente modificado BT11

O pedido de autorização de milho doce Bt11 é o mais avançado dos pedidos de aprovação de OGM actualmente em instâncias ao nível da União europeia. Recebido a 11 de Fevereiro de 1999, foi objecto de um parecer favorável do Comité científico da alimentação humana em Abril de 2002. A Comissão preparou um projecto de decisão autorisando a colocação no mercado do milho doce BT11, claramente rotulado.

O projecto da Comissão foi submetido a 8 de Dezembro de 2003 ao Comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal, que não emitiu parecer na ausência de maioria qualificada. De acordo com as regras de comitologia, a Comissão aprovou a 28 de Janeiro de 2004 uma proposta de decisão do Conselho.

O Conselho tem três meses para se pronunciar sobre esta proposta. Será submetida a votação. Na falte de aprovação pelo Conselho no prazo de três meses, a proposta voltará à Comissão que ficará habilitada a tomar ela própria uma decisão.

Para perguntas/respostas sobre os OGM, ver MEMO/04/85.

Diversos

  • Teores em dioxina no Mar Báltico (a pedido da Dinamarca)

  • Sementes e OGM (a pedido da Dinamarca)

  • Trânsito de produtos entre Kaliningrad e a Rússia (a pedido da Lituânia)

Pontos A

O Conselho aprovará como pontos A (sem discussão) entre outros:

    Contrôles oficiais dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios

    Limites máximos aplicáveis aos rsíduos de pesticidas

    Pacote Higiene

    Higiene dos alimentos para animais


Apontadores relacionados:

Artigos

  • AgroNotícias (19/04/2004) – 

  • AgroNotícias (19/04/2004) – UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Abril 2004

  • AgroNotícias (18/04/2004) – 

  • AgroNotícias (22/03/2004) – UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Março 2004

  • AgroNotícias (24/02/2004) – UE : Conselho de Agricultura e Pescas de Fevereiro 2004

  • AgroNotícias (28/02/2004) – 

  • AgroNotícias (10/11/2003) – 

Sítios

Fonte: CE

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