UE / BSE : Bruxelas pondera novo levantamento do embargo a Portugal

Na semana passada esteve em Portugal uma missão de veterinários europeus para "avaliar a evolução da incidência de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e a implementação das medidas comunitárias para a prevenção, controlo e erradicação" da doença em Portugal, informou hoje Bruxelas na reunião dos ministros da Agricultura dos Quinze.

Em Julho de 2001, a Comissão Europeia decidiu o levantamento do embargo às exportações portuguesas a partir de 01 de Agosto desse ano, mas uma sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anulou esta decisão em 2003, alegando que Bruxelas não efectuou as inspecções necessárias para tomar a decisão.

A sentença surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela França, para quem a Comissão não podia afirmar que estavam preenchidas as condições previstas para o levantamento do embargo.

Face à decisão, o embargo manteve-se, embora Bruxelas considere tratar-se de uma "questão técnica".

Portugal solicitou por isso, em Setembro passado, o levantamento do embargo a bovinos e seus produtos, com base no "progresso significativo e no reforço das medidas de vigilância e controlo", o que coloca o país numa classificação de "risco moderado", segundo a Organização Internacional das Epizootias (OIE), que determina um país de risco com a existência de 200 casos por milhão de bovinos adultos.

Na reunião de hoje, o ministro Sevinate Pinto insistiu no pedido a Bruxelas: "Reitero que nada mais justifica a manutenção da actual situação e que é aguardada, sem demora, a proposta da Comissão que põe fim ao embargo aos bovinos e seus produtos".

Para o ministro, as "duas missões entretanto realizadas para verificar as medidas de vigilância, controlo e sistema de rastreabilidade, os serviços de inspecção constataram os esforços desenvolvidos por Portugal e as medidas apropriadas adoptadas".

Em 2003, Portugal registou 133 casos da doença das vacas loucas, mais 47 casos do que no ano anterior, devido ao "aumento exponencial" das análises, segundo um relatório oficial da Segurança Alimentar e da Sanidade Animal.