UE / Agricultura : Comissão aprovou proposta de reforma da PAC

O projecto, que tem contado com a oposi��o do sul da Europa, nomeadamente Portugal, vai ser agora colocado � aprecia��o dos ministros da Agricultura dos Quinze.

O comissário da Agricultura, Franz Fischler, apresentou a proposta na Comissão Agricultura do Parlamento Europeu a meio da manh� (10:00 de Lisboa) e em seguida deu uma confer�ncia de imprensa (12:00) para explicar os detalhes do documento.

Nos próximos meses haver� negocia��es intensas sobre o projecto, que a Comissão Europeia espera que seja aprovado antes do Ver�o, a tempo de serem levadas � reuni�o da Organiza��o Mundial do Com�rcio, que se realiza em Cancun (M�xico) em Setembro do corrente ano.

Um dos aspectos da proposta de Bruxelas � a acelera��o do movimento iniciado na anterior reforma (1992) de se "desligar" a ajuda da quantidade produzida.

Actualmente, dependendo do subsector, um agricultor � incentivado a produzir, visto que quanto mais produzir maior ajuda recebe.

Fischler pretende conceder uma ajuda ao rendimento do produtor, independentemente da quantidade produzida, em quase todos os subsectores, nomeadamente ao dos bovinos, cereais, ovinos, caprinos, leite e produtos leiteiros e arroz, entre outros.

A ajuda ficaria dependente de os agricultores se comprometerem a respeitar os n�veis europeus de respeito pelo ambiente, segurança alimentar, Saúde e bem-estar animal, assim como a garantia de manterem o bom estado da cultura das terras.

Assim, segundo textos provis�rios que circularam em Bruxelas nos �ltimos dias, a partir de 2004, os actuais prémios seriam agrupados num "pagamento agr�cola único" para cada produtor, com o montante calculado a partir das ajudas recebidas entre 2000 e 2002.

Os aspectos mais importantes do projecto t�m sido discutidos pelos ministros da Agricultura dos Quinze desde Julho do ano passado, altura em que Bruxelas apresentou as linhas gerais da proposta.

As questáes relacionadas com o financiamento da reforma foram entretanto limitadas por um acordo em Outubro passado, entre a Alemanha (o maior contribuinte para os cofres comunitários) e a Fran�a sobre a evolu��o das despesas agr�colas europeias.

Nessa ocasi�o Berlim e Paris concordaram em manter as despesas previstas com a PAC até 2006, ano a partir do qual elas seriam congeladas apesar da UE se alargar para 25 Estados-membros em 01 de Maio de 2004.

Isto �, as mesmas ajudas v�o ter de ser divididas por mais países, o que implica uma diminui��o para cada um deles.

A "modula��o" � outro elemento da proposta da Comissão Europeia e visa a redu��o dos pagamentos directos aos agricultores que mais ajudas comunitárias recebem actualmente, afectando os montantes assim libertados ao financiamento de medidas de desenvolvimento rural (programas ambientais, agricultura biol�gica, promo��o da qualidade, bem-estar animal, entre outras).

A "modula��o" será aplicada a partir de 2006 (exerc�cio or�amental de 2007) ficando isentos os agricultores que recebem menos de 5 mil euros por ano de ajudas directas (cerca de 70 por cento dos agricultores da actual UE).

A partir de 2007 seráo reduzidas em 1 por cento as ajudas directas dos agricultores que recebem entre 5 mil e 50 mil euros por ano, uma percentagem que irá subir progressivamente até 2012 (12,5 por cento).

Para os agricultores que recebem mais de 50 mil euros por ano, a redu��o será de 1 por cento em 2006 até 19 por cento em 2012.

A Comissão Europeia prop�e várias medidas de mercado sendo uma delas dirigida ao subsector do trigo duro, um dos mais importantes para Portugal: a diminui��o de 344,5 euros para 250 dos prémios por hectare de 2004 a 2007 e a eliminação progressiva do prémio suplementar de 139,5 euros por hectare para as zonas tradicionais de produ��o.

O "desligamento" das ajudas da produ��o e a sua "modula��o" t�m sido para Portugal as questáes fundamentais para se opor � reforma da PAC sugerida pela Comissão Europeia.

Lisboa tem recusado que os agricultores portugueses fiquem presos a ajudas com base em produtividades hist�ricas muito reduzidas e está contra a manuten��o de um peso excessivo das ajudas a sectores agr�colas que não interessam a Portugal.