UE / Agricultura: Bruxelas reclama a Portugal devolu��o de 1,17 milhões de euros

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 –  26-07-2005

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UE / Agricultura: Bruxelas reclama a Portugal devolu��o de 1,17 milhões de euros

Bruxelas, 25 Jul
Portugal vai ter de restituir a Bruxelas 1,17 milhões de euros de montantes gastos indevidamente na aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), nomeadamente a nível. de controlo da armazenagem pública, anunciou hoje a Comissão Europeia.

� luz do apuramento de contas anual do Fundo Europeu de Orienta��o e Garantia Agr�cola (FEOGA), a Comissão decidiu que sete Estados-membros teráo de restituir um total de 113,7 milhões de euros, quer por procedimentos de controlo inadequados, quer por desrespeito das regras comunitárias a nível. de despesas agr�colas.

O montante que Lisboa tem de devolver a Bruxelas refere-se a "insufici�ncias diversas relativas aos controlos e aos relatérios de inspec��o, bem como ao procedimento seguido na aplica��o de penaliza��es" a nível. de armazenagem pública.

Outros Estados-membros teráo de restituir montantes bem mais avultados, com destaque para a Gr�cia, que terá de devolver 62,5 milhões de euros (38,55 ME por car�ncias em matéria de controlo de elegibilidade para prémios a animais e 23,98 ME por insufici�ncias no controlo dos pagamentos relativos � ajuda ao tabaco).

A Fran�a terá de restituir 32,96 milhões de euros e a Espanha 16,99 milhões.

A UE montou em 1995 um sistema de recupera��o de montantes que anualmente reclama junto dos Estados-membros, e j� no corrente m�s de Julho, no quadro do primeiro dos dois procedimentos de auditoria e inspec��o, Bruxelas reclamara a v�rios países, entre os quais Portugal, a devolu��o de 244,4 milhões de euros gastos indevidamente na aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum.

A Lisboa, Bruxelas reclamou ent�o 11,95 milhões de euros de despesas feitas incorrectamente nas áreas dos prémios a animais (bovinos e ovinos) e da auditoria financeira (desrespeito dos prazos de pagamento de v�rios subsídios agr�colas).

Os Estados-membros são respons�veis pelo pagamento e verifica��o da quase totalidade das despesas da PAC mas a Comissão Europeia tem a obriga��o de assegurar que os recursos comunitários foram utilizados correctamente.

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