UE : 450 M? para a reestrutura??o e reconvers?o da vinha

A Comissão europeia aprovou duas decisões sobre a reestruturação e a reconversão das vinhas. Pela primeira vez, os novos Estados membros podem também obter ajudas da União europeia.

A primeira decisão diz respeito à alocação financeira indicativa de 450 milhões de € para a reestruturação e a reconversão das vinhas para a campanha de comercialização 2004/2005. A segunda decisão é relativa à alocação definitiva para a campanha 2003/2004.

De acordo com o regulamento do Conselho relativo à organização comum de mercado vitivinícola, os Estados membros podem obter alocações financeiras anuais para um certo número de hectares, para a reestruturação e a reconversão das vinhas

A Comissão procede às alocações aos Estados membros com base em critérios objectivos tendo em conta as situações e necessidades particulares e a parte da vinha comunitária existente no Estado membro respectivo. A Comissão aprovou uma decisão relativa à fixação da alocação financeira indicativa por Estado membro, para um certo número de hectares, para a campanha de comercialização 2004/2005. O orçamento disponível para esta campanha é de 450 milhões de € . Para as quatro campanhas precedentes o orçamento atingem respectivamente 380, 422, 443 e 443 milhões de € .

A alocação indicativa prevê por Estado membro pode ser aprovada com base nas despesas e previsões de despesas comunicadas pelos Estados membros em 30 de Junho, tendo em conta o objectivo do regime e nos limites dos meios disponíveis. Com base nas informações recebidas, a Comissão estabeleceu as dotações financeiras definitivas para a campanha 2003/2004.A alocação indicativa para esta campanha tinha sido fixada em 22 de Agosto 2003.

Superfície e alocação indicativa de fundos da UE para a campanha de comercialização 2004/2005 e definitiva para a campanha 2003/2004

^[1] Regulamento 1493/1999 de 17 Maio 1999 (Jornal Oficial L179 de 14.7.1999)

^[2] Ver IP/01/1215 de 21 Agosto 2001, IP/02/1229 de 23 Agosto 2002 e IP/03/1207 de 5 Setembro 2003

^[3] Ver IP/03/1207 de 5 Setembro 2003