A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apelou hoje ao Governo para que proponha uma alteração do mecanismo europeu de apoio ao setor agrícola para reforçar as ajudas aos produtores nacionais, atualmente “muito inferiores” às de países como Espanha.
“As ajudas excecionais são muito inferiores às de outros países, com destaque para Espanha, o que origina uma enorme desvantagem competitiva para os produtores nacionais e prejuízo para os consumidores”, sustenta a CAP em comunicado.
Em Portugal, precisa a confederação, “o Ministério da Agricultura propõe uma ajuda de sete euros por cada vaca em pecuária extensiva, enquanto em Espanha o valor atinge 60 euros”, e, “no caso das ovelhas e das cabras o valor em Portugal é de 1,3 euros por animal, mas em Espanha é de sete euros”.
Já “no setor do leite, o apoio em Portugal fica-se pelos 40 euros por vaca leiteira, enquanto no país vizinho o apoio pode chegar aos 210 euros (até 40 animais), estabelecendo como valor mínimo 80 euros (quando o número de animais ultrapassa as 140 cabeças por produtor)”, sendo que “as ajudas ao leite de ovelha e de cabra são inexistentes para os portugueses, enquanto os espanhóis recebem 15 euros e 10 euros por ovelha e cabra, respetivamente”.
“Tais discrepâncias nas ajudas a pagar aos agricultores colocam os produtores portugueses numa situação de inaceitável desvantagem concorrencial perante os seus congéneres europeus, em particular com o seu vizinho e principal parceiro comercial, agravando muitíssimo as dificuldades com que o setor agrícola português se debate”, alerta.
“Se tais diferenças não forem corrigidas – acrescenta – o consumidor português será ainda mais penalizado com a já inevitável subida dos preços”.
Neste contexto, a confederação apela para que “o Governo, com a maior urgência, solicite à Comissão Europeia a alteração da sua anterior decisão relativamente à transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar da PAC, de 18% para 30%, em linha com o que foi preconizado pelo próprio Conselho Europeu sobre esta matéria”.
Segundo salienta a CAP, a alteração pretendida “não tem qualquer impacto no Orçamento do Estado” e “permitirá um reforço das ajudas a atribuir aos produtores nacionais”.
A Comissão Europeia acionou recentemente o mecanismo de reserva de crise, com o objetivo de apoiar os setores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia, tendo sido atribuído a Portugal um pacote de 9,1 milhões de euros em apoios excecionais.
“Contudo – salienta a CAP – tal mecanismo, implementado nas condições originalmente propostas pela Comissão, prejudica de forma muito clara Portugal face à larga maioria dos Estados-membros, uma vez que é dos países onde o primeiro pilar – relativo aos pagamentos diretos – tem menor peso: apenas 50%, quando em grande parte dos congéneres europeus se situa acima de 80%”.
“Relativamente aos montantes financeiros a distribuir aos agricultores, esta característica leva a que o nosso país tenha um valor percentual de pagamentos diretos inferior ao de outros países da União Europeia, o que, com o objetivo de fazer face aos efeitos do conflito na Ucrânia no setor agroalimentar europeu, também se reflete nas ajudas excecionais a atribuir aos agricultores portugueses, com impacto no preço final ao consumidor”, explica.
Citado no comunicado, o presidente da CAP salienta que “os apoios excecionais têm de servir para melhorar as condições de produção e garantir equidade entre os diferentes Estados-membros”: “Estamos, claramente, perante um quadro muito penalizador para os agricultores portugueses, que, num cenário já por si difícil, constatam que afinal as ajudas comunitárias, ao invés de permitirem melhorar a situação económico-financeira das suas explorações, estão a colocá-las em evidente desvantagem concorrencial”, diz Eduardo Oliveira e Sousa.
O líder da CAP diz já ter dirigido uma carta ao Comissário Europeu da Agricultura defendendo esta alteração, no sentido de contribuir para que o Governo português seja bem-sucedido nessa iniciativa”.
