O tribunal ambiental de Nairobi rejeitou hoje uma queixa apresentada por um advogado que contestava a decisão do Governo de autorizar o cultivo e a importação de organismos geneticamente modificados (OGM), como resposta à grave seca no país.
Em outubro de 2022, o Governo do Presidente William Ruto autorizou a importação e o cultivo de OGM, proibidos desde 2012.
Um advogado, Paul Mwangi, levou imediatamente o assunto a tribunal, argumentando que a decisão era precipitada.
O juiz do tribunal, Oscar Angote, decidiu que não havia provas de que o cultivo e a importação de OGM fossem prejudiciais para a natureza ou para a saúde humana.
“Como país, temos de confiar nas instituições que temos e chamá-las à ordem quando violam a lei”, declarou o juiz, referindo-se aos organismos governamentais que regulam os alimentos geneticamente modificados.
“Precisamos de ter a certeza de que a nossa saúde está em boas mãos”, acrescentou.
O Quénia tinha proibido o cultivo de OGM, nomeadamente para proteger as pequenas explorações agrícolas, que constituem o trabalho da maioria da população do país.
O país foi criticado após esta decisão, nomeadamente pelos Estados Unidos, um grande produtor de OGM.
Ativistas denunciaram a decisão das autoridades de 2022, afirmando que era precipitada e ameaçava os meios de subsistência dos pequenos agricultores. Apelaram também a que a proibição fosse reintroduzida.
O Quénia está a atravessar uma seca de intensidade sem precedentes nos últimos 40 anos.
A agricultura é o principal contribuinte para a economia do Quénia, representando cerca de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com as autoridades.
Ruto, antigo Ministro da Agricultura, prometeu revitalizar este setor.
