Transgúnicos: Cultivo de milho geneticamente modificado j� pode avan�ar

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 –  23-09-2005

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Transgúnicos: Cultivo de milho geneticamente modificado j� pode avan�ar

Lisboa, 22 set
Os agricultores portugueses j� podem come�ar a cultivar uma das 17 variedades de milho geneticamente modificado permitidas pela Comissão Europeia, respeitando dist�ncias m�nimas que variam entre os 200 e os 300 metros.

O diploma que regulamenta o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) foi publicado quarta-feira em Di�rio da República e visa garantir a coexist�ncia com as culturas convencionais, impondo uma dist�ncia m�nima de 200 metros entre áreas de cultivo, e os modos de produ��o biol�gicos (300 metros).

O Decreto-Lei n� 160/2005 acentua o "princ�pio de precau��o" e imp�e aos interessados a obriga��o de participar em ac��es de forma��o espec�ficas, notificar a organiza��o de agricultores ou a Direc��o Regional de Agricultura da sua área e comunicar a sua intenção, por escrito, aos agricultores vizinhos.

A Direc��o-Geral de Protec��o das Culturas (DGPC) será respons�vel pela elabora��o e actualiza��o das normas t�cnicas para o cultivo dos OGM e dever� pôr em pr�tica um plano de acompanhamento da aplica��o das normas agora fixadas.

�s Direc��es Regionais de Agricultura compete o controlo e inspec��o das explora��es agr�colas que cultivem OGM.

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