“Trabalhadores em lay off e desempregados podem trabalhar nos campos”

“Trabalhadores em lay off e desempregados podem trabalhar nos campos”

A agricultura não pára, apesar da pandemia Covid-19. Não faz sentido colocar os trabalhadores do sector primário em lay off ou achar-se que daqui a três meses os agricultores, tal como outros empresários, vão ter rendimentos suficientes para pagar deferimentos de moratórias ou linhas de crédito. Estas são algumas das denuncias do presidente da CAP.

Eduardo Oliveira e Sousa acredita que não vão faltar alimentos para os portugueses nos próximos meses, mas alerta para a falta de mão-de-obra, devido à ausência de trabalhadores estrangeiros, e defende que os portugueses voltem aos campos enquanto estão sem o seu trabalho, sendo retribuídos por isso. “Os agricultores não querem voluntariado”.

Apesar de uma parte do país estar em teletrabalho, é preciso continuar a trabalhar nos campos para garantir os alimentos. Empresários e trabalhadores agrícolas são também heróis na linha da frente. Os trabalhadores continuam a apresentar-se ao serviço?
Começo por referir que heróis somos todos, mas se há alguns que devemos enaltecer neste momento difícil são as pessoas ligadas à saúde. É um facto que os agricultores estão na linha da frente, porque a alimentação é a nossa primeira necessidade, mas na luta que hoje travamos, na verdadeira primeira linha estão os profissionais da saúde, nós estamos logo a seguir, assegurando a produção de alimentos. E sim, empresários e trabalhadores agrícolas continuam e empenham-se diariamente nas inúmeras tarefas agrícolas e pecuárias para que a produção continue e os produtos cheguem ao consumidor, que todos somos.

A luta é permanente, de noite e de dia, e envolve também a cadeia da distribuição, do mais singelo lugar ao grande hipermercado, mercados abastecedores, mercados locais, os transportadores e a distribuição porta-a-porta. Com as devidas regras, todos se esforçam para que tudo, ou quase tudo, chegue em tempo às famílias em suas casas. O teletrabalho também existe na agricultura, mas é residual. Há sempre muita papelada a que todos estamos obrigados.

Várias colheitas são preparadas agora para colher no verão. Como antecipa que venha a ser a campanha de verão?
Colheitas de verão implicam sementeiras e plantações agora. O campo prepara-se para receber milhões de sementes e pequenas plantas que darão fruto dentro de 3, 4 ou cinco meses. Arroz, tomate, milho, pimentos, cebolas, batatas, alhos, cenouras, coentros ou alfaces, são apenas exemplos das muitas culturas que iniciam ou recomeçam os seus ciclos produtivos associados aos dias mais quentes e luminosos da primavera e verão. É quando Portugal mostra ao mundo a qualidade dos seus produtos.

O sector agrícola tem, contudo, apreensões que terão de ser objecto de muito atenção por parte do governo. Há que assegurar a mobilidade dos trabalhadores minimizando problemas com escassez de mão-de-obra, enquadrar a actividade e o estatuto do agricultor para que aceda às medidas aprovadas pelo governo que, pela forma como foram desenhadas, se adequam pouco ao sector, deixando muitos agricultores de fora. Quando da crise de 2008-2011 o sector agrícola foi o que se manteve na vanguarda da economia, não parou e puxou pelo PIB português como nenhum outro. Reinventou-se, modernizou-se, deitando mão às novas tecnologias.

É altura de o sector ser reconhecido e devidamente enquadrado em medidas específicas que lhe permita ultrapassar esta crise, bem mais complexa e perigosa, e assim assegurar aquilo de que todos mais precisamos, que é comer. Para podermos chegar às colheitas o sector agrícola tem de ter apoios específicos à particularidade da actividade. Lembro que mais de 80% das empresas agrícolas são trabalhadores independentes, antigamente conhecidos como empresários em nome individual. Muitos têm trabalhadores assalariados e muitos outros trabalham com o seu agregado familiar. Não vão parar e na agricultura as receitas são maioritariamente sazonais. Bastam estas duas notas para que não se “encaixem” na maior parte dos critérios de elegibilidade das ajudas. Mas os agricultores vão necessitar de apoio às suas tesourarias, têm pagamentos a fazer e salários a assegurar.

O governo tem de adaptar as ajudas ao sector, sob pena de descriminar aqueles que neste momento mais falta fazem à sociedade. Pode fazê-lo de várias formas. Reforçando as decisões já tomadas em torno das contribuições para a segurança social; um enquadramento preferencial e adaptado no acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria; o reembolso sem demora do IVA; protelar ainda mais no tempo o pagamento da TSU e obrigações fiscais, mexer no IRS e IRC, e outras, como são as medidas associadas à Política Agrícola Comum, que abordarei adiante. Entretanto aproximam-se as colheitas do que foi plantado e semeado há mais tempo, como a fruta. Vem aí a cereja, depois os pêssegos e as ameixas, seguidas das peras e das maçãs. São referências nacionais que devemos agora valorizar e apreciar mais que nunca. E estamos ainda na época da laranja ou dos frutos vermelhos.

Portugal não é muito grande, mas é variado e todos estes produtos são de excelente qualidade. Por isso tem sido tão bem-sucedido nas exportações. Chegou a hora dos portugueses olharem para dentro e sentirem orgulho nos seus agricultores.

Os portugueses açambarcaram, mas agora poucos saem de casa. Como este comportamento está a afetar a venda de produtos frescos?
Com altos e baixos. Nunca vivemos ou pensámos possível viver uma perturbação social como a que estamos a viver. Se sobre algo temos a certeza é que não sabemos o dia de amanhã. Por isso se verificou a corrida aos supermercados e a alguns produtos. Foram essencialmente produtos não frescos, embora em alguns casos esses tenham também sido alvo de alguns excessos. O mercado ficou perturbado e essa perturbação tem efeito de onda atrás de onda, o que provoca falhas ou excessos em ciclos sucessivos.

Existe um esforço conjunto entre produtores e distribuidores para minimizarem este efeito, mas a complexidade da situação impede, ou pelo menos dificulta, um funcionamento regular da cadeia. Mas uma mensagem pretendo deixar. Os produtos existem e estão em produção. Quando faltam é pelo que acima referi. Passado pouco tempo eles serão repostos nos locais do costume. Tem sido assim desde o início.

No caso das flores e frutos vermelhos, boa parte está a ser deitada ao lixo. Como aproveitar estes produtos? Colocando mais flores no hipermercados e congelando os frutos? Estão estas empresas preparadas para se reinventarem?
São assuntos distintos. As flores não são produto de primeira necessidade, não se destinam à alimentação (embora haja flores comestíveis, sem expressão). É assim fácil entender o drama que o sector atravessa. Cerca de 90%, ou perto disso, destina-se à exportação e o mundo literalmente deixou de comprar. São empresas que necessitam de instrumentos específicos para que não vão à ruína e consigam assegurar o seu reerguer.

A CAP insistiu e o governo adaptou o lay off simplificado a estas situações, uma vez que as empresas não vão poder parar na totalidade. Vão perder as vendas, mas têm de manter o trabalho porque as plantas são seres vivos e têm de ser mantidas. O negócio é que se encontra suspenso. Tal como referi, há que reforçar e adaptar as medidas aprovadas a pensar nestas situações particulares. Ainda assim o assunto não está encerrado. Ficaram de fora os sócios-gerentes, situação incompreensível e que urge resolver. São maioritariamente eles próprios trabalhadores das suas empresas. Têm de ficar abrangidos, como os restantes, como temos vindo a insistir.

Quanto aos frutos vermelhos, são muito afectados pelo encolher das exportações. Quando falei do ar, da água e da luz, são exactamente esses elementos que no nosso território e na nossa geografia, próxima do mar, fazem com que a qualidade dos nossos frutos seja reconhecida como da melhor a nível mundial. A procura internacional pelos nossos frutos vermelhos é muto expressiva. Com a quebra das exportações e o desaparecimento do canal HoReCa (Hotéis, Restaurantes e Cafés, ou Catering) houve um enorme e repentino decréscimo do consumo. As plantações continuam a produzir e por isso se procuram alternativas, como o congelamento ou a indústria, mas o impacto no valor da produção será brutal. Ninguém esperava uma situação assim.

Os hábitos de consumo também mudaram. Disparou a venda de alimentos como laranjas e sumos com vitamina C. Mas a venda de outros alimentos está em queda. Como ajustar as produções agrícolas ao momento que vivemos? Pode partilhar algum caso de adaptação de uma empresa agrícola?
É um pouco difícil exemplificar, porque as soluções vão surgindo caso a caso. Os mercados habituais, muitos foram encerrados e as alternativas têm vindo a surgir. Por exemplo, através da compra por parte das autarquias para produzirem refeições para os mais carenciados, lares de terceira idade, e até de casa em casa. Os mercados abastecedores também procuram encontrar formas de entregas dirigidas, aceitando encomendas, enfim, a necessidade aguça o engenho e até no digital começam a surgir aplicações que facilitam a chegada de produtos frescos, do produtor ao consumidor.

As pessoas devem manter uma alimentação equilibrada, variada, com fruta, legumes, ovos, carnes das diversas espécies, na devida conta, mas de tudo um pouco. Os nutricionistas apelam e enaltecem isso mesmo, associando sempre que possível a alguma atividade física e criatividade na cozinha. Estar em casa significa muita coisa para fazer, não estávamos era habituados. Comer é uma necessidade, mas pode ser bem mais que isso.

As fontes de mão de obra para a agricultura também poderão alterar-se. Com o controlo de fronteiras poderão faltar tailandeses e marroquinos para trabalhar nas colheitas. Serão os portugueses a ter de regressar ao campo?
À semelhança do que França e Alemanha estão já a fazer, a CAP lançou a questão ao Governo no sentido de criarmos uma plataforma onde as pessoas que estejam paradas, tenham proximidade com determinadas zonas rurais e se sintam motivadas para participarem neste esforço comum de manter as cadeias de produção e distribuição o mais ativas possível, se possam inscrever manifestando essa disponibilidade de trabalhar.

Não se trata de voluntariado porque o trabalho será pago, o que pode significar um acréscimo de rendimento a quem viu o seu salário reduzido, como no caso dos trabalhadores abrangidos pelo lay off.

As colheitas vão acontecer muito em breve, como acima referi, e há regiões e organizações agrícolas que sentem já essa apreensão sobre a mais que provável falta de mão-de-obra. Também as centrais fruteiras, por exemplo, poderão ser entidades recetoras destas pessoas.

O governo disse esta semana que quer os trabalhadores que ficam em lay off e desempregados a dar apoio aos lares. Poderia então tomar a mesma medida em relação à agricultura?
Exactamente, foi o que tentei explicar na questão anterior. A CAP lançou a questão ao Governo.

Também o alojamento típico da mão de obra agrícola terá de mudar, face às regras de distanciamento social. Como se prevê que seja feito?
Está a ser feito. Especialmente no caso dos trabalhadores estrangeiros. É um esforço acrescido que as entidades empregadoras estão a fazer, no sentido de acrescentarem medidas de segurança sanitária a estas comunidades. Também nos locais de trabalho estão a ser praticadas regras sanitárias muito mais rigorosas e exigentes.

Ao contrário do que foram recentemente alguns constrangimentos por parte de autarquias ou outras entidades administrativas, ao dificultarem a adaptação de algumas construções em meio rural para acolherem estes trabalhadores, é chegada a hora de apoiar e facilitar essas soluções. A segurança das pessoas é uma prioridade.

A venda de adubos e máquinas agrícolas continua em alta?
Não sei se em alta, mas com relativa normalidade, sim. Claro que há no sector alguma apreensão, a crise está no início. Os factores de produção destes e de outros produtos, como para o fabrico de rações, peças para tractores e equipamentos, quase tudo vem de fora. A Europa criou um corredor verde para facilitar a circulação de tudo o que diga respeito a saúde e alimentação. Estes produtos enquadram-se nessa categoria, mas constrangimentos podem sempre surgir, tanto mais que nos países de origem há também perturbações na produção. É um assunto complexo que obriga a uma gestão muito criteriosa.

Nestas situações também a questão financeira é relevante. As empresas precisam de pagar as encomendas mais rapidamente, por vezes a pronto, pelo que as medidas de apoio à tesouraria ganham ênfase neste processo.

A balança comercial na área alimentar é muito deficitária. Antecipa que vai ficar pior? Ou poderia a balança melhorar, se os portugueses consumissem mais produtos nacionais? O que pode ser feito nesse sentido?
Os assuntos interligam-se. Começo pelo fim. É verdade que neste complexo processo será bom que os portugueses deem prioridade aos produtos nacionais. Nada tem de sermos contra a vinda de produtos do exterior, é antes uma questão de fomentar a circulação dos nossos produtos e manter a economia a funcionar. Que lógica tem importarmos fruta do outro lado do mundo, com a nossa aqui a perder-se? Chegou a hora de recuperar “velhos” hábitos como o consumir a e preferirmos de facto o que cá produzimos.

Ao nível da União Europeia muitos produtos sofrerão com a redução das trocas comerciais com o mundo. O bloco europeu é grande exportador, como de leite ou de carne. Na ausência das trocas comerciais internacionais esses produtos tenderão a surgir nos nossos mercados, causando perturbação nos preços e dificultando ainda mais o escoamento dos nossos.

Pode vir a ser necessário Bruxelas acionar o mecanismo de intervenção, impedindo a destruição do valor. Mantendo o sector a funcionar, não prevejo que venha a haver falta de produtos devido ao nosso défice da balança comercial.

Muitos dos alimentos que são importados chegam a Portugal por camião, que, por sua vez, atravessa Espanha. A cadeia de distribuição poderá ficar em risco quando atingirmos o pico da pandemia?
A Europa tem em funcionamento os corredores verdes. Mas, é um facto, que estamos no fim da linha. Portugal é um país periférico e para cá chegarem, os camiões têm de atravessar um maior número de fronteiras. Os riscos associados a Espanha, na estrada, estou em crer que não serão um perigo acrescido, o problema está nos constrangimentos que possam surgir nas várias fronteiras que são atravessadas e no encontrar transportadores em tempo e oportunidade adequadas.

O presidente da CIP disse que defende empréstimos a fundo perdido para não sobrecarregar as empresas com mais e mais endividamento (já que as linhas de crédito representam endividamento). Defende o mesmo para os agricultores?
Defendo que em tempos como os que estamos a atravessar as medidas devem ser arrojadas para além do que seria expectável. A crise não nasce como sendo uma crise económica ou financeira, como aconteceu em 2008, mas sim sanitária e de sobrevivência. Mas não tenho dúvidas que vai tornar-se numa gigantesca crise económica e financeira. Dito isto, a dívida de Portugal é ela própria um monstro que sabemos que condicionará as gerações futuras. Juntar a esse monstro um outro com dimensões inimagináveis, levaria as finanças públicas para um poço sem fundo, colocando em risco a sobrevivência da economia por tempo indefinido. Fundo perdido creio que será uma miragem.

Uma coisa diferente é criar condições de injeção de capital nas empresas com arrojo, permitindo prazos de reembolso muito largos, se possível a custo zero ou próximo. Portugal não emite moeda, terá de se articular com a EU para acertar esta estratégia. O tecido empresarial português é maioritariamente constituído por empresas muito pequenas, com fraca capacidade financeira e muito reduzido capital.

O crédito é a assunção de uma dívida, divida essa que se não for adaptada às circunstâncias extraordinárias que atravessamos, pode inviabilizar o futuro desempenho ao reiniciarem a atividade, além de que encontrarão um mundo diferente e muito mais incerto. Tudo isto, associado a pessoas com alguma idade, como no caso da agricultura, ou vem dinheiro para os manter à tona, ou acabarão por sucumbir e não regressarão à atividade, com os inerentes encargos que isso significa para as finanças da segurança social.

Os produtores têm em mãos casos complicados como a criação de leitões, de pintos e o escoamento do leite, que começou por ser relativo ao de cabra e ovelha e agora também é ao de vaca. O que pode o governo e a Comissão Europeia fazer para apoiar estes produtores?
Provavelmente a União Europeia terá de ativar mecanismos de intervenção no mercado, retirando produto e pagando um preço mínimo, mas garantido. Poderá acontecer com o leite de vaca e com a carne, especialmente de bovino. Os leitões e o leite de pequenos ruminantes, ou os pintos, como muitos outros sectores, sofrerão uma quebra nas vendas, mas vão surgindo algumas soluções que contribuem para minimizar o problema.

Dei o exemplo das Câmara Municipais que podem reforçar a compra, como de queijos, para incluir nas refeições de lares e pessoas carenciadas. Também os consumidores podem dar uma ajuda, comprando uns “queijinhos”, frescos ou curados, para juntarem às suas refeições, ou uns borregos e cabritos para a quadra da Páscoa, ajudando os produtores nesta fase de encolha do mercado.

A produção irá ter de baixar um pouco, mas não pode parar sob pena de causar problemas aos animais. Os leitões são também um caso complexo, devido à perda do comércio em restaurantes e festividades. Numa crise como esta não há sectores imunes.

As linhas e medidas de apoio, entretanto lançadas pelo Ministério da Agricultura, são suficientes e correspondem às expectativas da confederação? Se não são, o que sugere a CAP como novas medidas uteis?
O sector agrícola reveste-se de muitas particularidades. Não é um problema nosso, é assim mesmo, ponto. É por isso que na União Europeia a mais antiga política comum é a PAC (Política Agrícola Comum). Ora, nessa política há instrumentos financeiros para ajudar os produtores.

Em Portugal, muito do dinheiro destinado aos agricultores, seja pelo que já produziram, seja pelos investimentos que realizaram, o dinheiro é-lhes devido. Se o governo aliviar a carga burocrática que está ligada aos mecanismos de pagamento destas verbas, rapidamente fará chegar ao sector mais de mil milhões de euros, só de investimentos já realizados e cujo dinheiro tanta falta faz à tesouraria dos agricultores. São mais de 0,5% do PIB nacional. É urgentíssimo pagar aos agricultores esse dinheiro. Solicitámos também ao governo que se prepare para antecipar os pagamentos relacionados com o ano em curso. Vai ser preciso autorização de Bruxelas, e Bruxelas vai dá-la, por isso é bom que o governo se posicione para pagar antecipadamente e receber depois, passados um ou dois meses. É dinheiro comunitário, não é dinheiro do OE.

As medidas do Ministério da Agricultura para os agricultores, na minha opinião, necessitam de reforço e simplificação. A força de trabalho na agricultura é maioritariamente constituída por trabalhadores independentes e as medidas são financeiramente pouco expressivas para estes. As linhas de crédito e as flexibilizações nos encargos com a segurança social merecem ser melhor adaptadas ao sector, com prazos mais alargados para aliviar a tesouraria.

Também outras medidas mereceriam ser reforçadas. Que sentido faz continuar a haver pagamentos por conta ou especiais por conta? Também os reembolsos de IVA deverão ser acelerados e desburocratizados, enfim, são assuntos que merecerão ainda muita ponderação por parte do governo. Todo o dinheiro vai ser pouco para assegurar salários e segurar o emprego. A seguir, quando se começar a falar em recuperação da economia, a conversa vai ser outra.

Qual o feedback sobre a linha de apoio (telefónico) lançada pela CAP
A linha de apoio que criámos, associada ao lema , tem pouco mais de uma semana e já recebeu mais de meio milhar de chamadas. Muitas questões relacionadas com as ajudas do governo, legislação laboral, com os prazos para as candidaturas às medidas da PAC, e muitas questões relacionadas com todos os constrangimentos que aqui abordámos. Sanidade animal, mercados, deslocação de pessoas, circuitos comerciais, enfim, um sem número de questões que a CAP reencaminha para os seus técnicos, em teletrabalho, que a todos respondem.

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