Taxa de segurança alimentar leva Jerónimo Martins a fazer queixa a Bruxelas
Grupo dono das cadeias Pingo Doce e Recheio nunca pagou taxa criada por Assunção Cristas em 2012 por considerar legislação “inconstitucional”, totalizando a soma de 20 milhões de euros em sete anos. Estado já arrecadou 57,2 milhões de euros com o sector da distribuição alimentar
Criação da taxa de segurança alimentar foi subscrita por Assunção Cristas (enquanto ministra da Agricultura e do Mar) e por Vitor Gaspar (enquanto ministro das Finanças)
O grupo de distribuição Jerónimo Martins (JM) “apresentou uma queixa à Comissão Europeia” por causa da Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM), criada em 2012 em Portugal. A informação, que consta do relatório e contas semestral do grupo, foi confirmada por fonte oficial da companhia. “A queixa foi apresentada em Junho deste ano pela Jerónimo Martins junto da Comissão Europeia e está pendente”, respondeu por email ao PÚBLICO, sem adiantar mais pormenores.
O artigo foi publicado originalmente em Público.
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