Ministro do Ambiente admite esquecimento mas defende que ainda há tempo para que a versão final do OE 2020 inclua essa taxa, desde que haja propostas nesse sentido.
O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse que ia explicar “com toda a humildade” o que tinha acontecido com a taxa que o Governo pretendia cobrar às empresas de celuloses e aos madeireiros, em 2019, e que desapareceu do Orçamento de Estado (OE) para 2020, a e explicação foi curta: “A taxa das celuloses, não tendo sido concretizada, escapou ao novo responsável das florestas no OE”, disse, esta terça-feira, na audição da Comissão de Orçamento e Finanças. Mas o Governo está disponível para a incluir, desde que haja propostas para isso.
A questão sobre o que acontecera à taxa das celuloses foi colocada pelo deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, que classificou como “inadmissível” a taxa não ter sido aplicada em 2019 e ter desaparecido do OE 2020. “Verá a luz do dia?”, perguntou a Matos Fernandes. O ministro restringiu as explicações à ausência da medida no actual orçamento, já aprovado na generalidade, admitindo que foi esquecida pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino. Contudo, garantiu, ainda há tempo para que ela seja incluída no documento final. “Venha a proposta de vossas excelências, estamos bem a tempo. Certamente que essa alteração legislativa será cumprida sem qualquer esquecimento por parte do responsável por esta matéria”, disse Matos Fernandes. Mais tarde, já durante a terceira ronda de perguntas ao governante, o deputado bloquista garantiu que esta força política já fizera avançar o processo com a entrada no Parlamento de um documento nesse sentido.
Conforme o PÚBLICO noticiou, o OE para 2019 incorporava uma autorização legislativa para o Governo criar “a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objectivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos florestais”. Mas essa autorização nunca foi posta em prática e não havia qualquer referência a este ponto no OE para 2020. Na altura, o Ministério do Ambiente disse ao PÚBLICO que na anterior legislatura este ponto estava sob a alçada da Agricultura e do então ministro Capoulas Santos não foi adiantada qualquer explicação. Agora, já com o tema sob a sua alçada, Matos Fernandes mostrou abertura para que a medida possa mesmo avançar este ano.
Na audição que começou pouco depois das 16h desta terça-feira, Matos Fernandes foi também questionado, entre outros aspectos, sobre as várias medidas previstas no OE 2020 relacionadas com a mobilidade ou a conservação da natureza.
Sobre esta última matéria, o ministro respondeu à deputada do Partido Ecologista Os Verdes, Mariana Silva, que o questionou sobre o reforço de pessoal no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e se tinha sido “abandonada” a contratação de vigilantes da natureza, iniciada na última legislatura. Matos Fernandes admitiu que “a aposta este ano não é na contratação de vigilantes da natureza”, mas noutro tipo de pessoal. A previsão, segundo a nota síntese do OE 2020 para o ministério sob a sua alçada, é que sejam contratados 260 sapadores florestais, 100 técnicos superiores e 75 assistentes operacionais. Ainda assim, o ministro disse ver “com bons olhos qualquer sugestão no sentido de robustecer” o ICNF noutras áreas.
Matos Fernandes foi também questionado por vários deputados sobre a aposta anunciada na mobilidade como forma de reduzir as emissões de carbono e, sobretudo, no novo programa já anunciado para complementar os programas de apoio à redução tarifária (PART), o PROTransP, que pretende densificar e reforçar a oferta de transporte público, sobretudo em zonas onde esta é mais reduzida. Indicando que “os valores ainda têm de ser fechados”, o ministro adiantou que o PROTransP vai significar, para o Algarve, um investimento de “quase 1,3 milhões de euro por ano”, além dos 1,2 milhões já previstos através do PART. No caso da região do Oeste, aos 1,7 milhões de euros do PART haverá “mais um milhão” do PROTransP.
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