Supremo Tribunal indiano suspende implementação da lei de reforma agrícola

O Supremo Tribunal da Índia suspendeu hoje temporariamente a implementação das leis de reforma agrícola e ordenou a criação de um comité independente de especialistas para negociar com os agricultores que estão a protestar contra a legislação.

A decisão do tribunal ocorreu um dia depois de ouvir petições apresentadas pelos agricultores que questionam a legislação.

Os agricultores dizem que as leis foram aprovadas sem consulta suficiente e que estavam desapontados com a forma como as negociações decorreram com os representantes do Governo.

Dezenas de milhares de agricultores que protestam contra a legislação estão a bloquear meia dúzia de grandes rodovias nos arredores de Nova Deli há mais de 45 dias.

Os agricultores dizem que não interromperão o protesto até que o Governo revogue as leis, afirmando que a legislação aprovada pelo Parlamento em setembro levará à cartelização e comercialização da agricultura, tornando os agricultores vulneráveis à ganância corporativa e devastará os seus ganhos.

O Governo insiste que as leis irão beneficiar os agricultores e permitirá que comercializem os seus produtos e aumentem a produção por meio do investimento privado.

Sharad Arvind Bobde, o mais alto responsável pela Justiça indiana, disse que o comité independente de especialistas “resolverá amigavelmente” o impasse entre os agricultores e o Governo.

Os sindicatos de agricultores rejeitaram a ideia de um comité de especialistas e reiteraram a sua exigência pela revogação total das leis.

Os dois lados não conseguiram progredir em várias rondas de negociações sobre a principal exigência dos agricultores de que as leis fossem eliminadas. O Governo descartou a retirada das leis, mas diz que pode fazer algumas emendas. As duas representações encontram-se novamente na sexta-feira.

Em 30 de dezembro, chegaram a um consenso sobre duas questões – que o Governo continuaria com o subsídio de eletricidade para irrigação das quintas e que os agricultores não seriam punidos por queimar resíduos agrícolas, uma das causas da poluição do ar.