A ANP|WWF, a DECO, a TROCA e a ZERO reforçam a importância do Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR, sigla original) e alertam para as consequências negativas de um enfraquecimento do regulamento, especialmente dado o apoio claro da cidadania Europeia. Num momento em que abertura do regulamento expõe o diploma à possibilidade de emendas que podem ameaçar a sua eficácia, as organizações apelam aos Eurodeputados que representam Portugal para que assumam uma posição forte de proteção do EUDR, atuando assim em consonância com a vontade das cidadãs e cidadãos que anseiam por mais transparência sobre o impacto dos produtos que consomem.
Cerca de 73% dos mais de 14 000 inquiridos desejam que seja dada prioridade à implementação do EUDR. Dia 14 de novembro, esta 5.ª feira, o Parlamento Europeu irá votar as propostas de emenda ao regulamento – para já, está na mesa o seu adiamento.
Uma nova sondagem conduzida em sete países Europeus revela um claro apoio público ao EUDR, que prevê obrigações para as grandes e médias empresas já a 30 de dezembro deste ano.[i] 84% dos inquiridos querem a implementação do regulamento – 94% dos Portugueses – com 73% a considerar que deve ser uma prioridade da União Europeia (UE). Em Portugal 88% dos participantes na sondagem quer uma legislação ambiental mais forte. Nos sete países abrangidos, apenas um em dez Europeus considera que os governos estão a fazer um “bom” ou “excelente” trabalho na proteção das florestas. 79% dos Portugueses vê a desinformação promovida por interesses económicos como uma grande ameaça à aprovação e execução de uma legislação ambiental eficaz.
O EUDR pretende banir a comercialização de produtos que causaram desflorestação ou degradação florestal a partir de dezembro de 2020, quando derivados de matérias-primas de risco, nomeadamente: bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Apesar de já estar em vigor desde junho de 2023, está prevista a sua aplicação a partir do final deste ano, mas após pressões intensas de alguns governos e de algumas organizações representantes das indústrias agrícola e florestal, a Comissão Europeia (CE) cedeu, propondo o seu adiamento por 12 meses.[ii]
A proposta de adiamento tem votação prevista pelo Parlamento Europeu em meados de novembro, tendo já sido aprovada pelos Estados-Membros na reunião do Conselho da UE em 16 de outubro.[iii] Apesar de o Conselho afirmar que esta alteração não irá impactar o objetivo do EUDR, a abertura do regulamento expõe o diploma à possibilidade de emendas que podem ameaçar a sua eficácia e, segundo as estimativas de 2021 da CE , o atraso de um ano pode levar à emissão de 49 Mt de gases de efeitos de estufa associados à destruição de 2 300 km² de floresta – aproximadamente o tamanho do Luxemburgo.[iv]
Fonte: ZERO
