Solução para Casa do Douro passa por "mandato do Conselho de Ministros"

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 –  10-07-2013

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Governo quer sistema de seguros �universal� para agricultores até 2020

O secret�rio de Estado da Agricultura, Jos� Diogo Albuquerque, afirmou ontem no parlamento, que o Governo pretende que, até 2020, exista para o sector um sistema de seguros �forte, sustent�vel e universal�, com financiamento comunitário.

�Estamos a trabalhar num sistema de seguros que nos permita, em 2020, termos um sistema de seguros forte, robusto, financeiramente sustent�vel e muito mais abrangente do que hoje, em que apenas abrange cerca de 10 % dos agricultores�, disse � Lusa Jos� Diogo Albuquerque, � margem da comissão parlamentar de Agricultura e Mar, onde foi ouvido a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.

O objectivo �, acrescentou, que este sistema �seja muito maior no futuro e muito mais universal�.

�Procuramos tr�s princ�pios: o primeiro � que ele opere no programa de desenvolvimento rural. Queremos ter, com as mesmas regras e com os mesmos benef�cios para os agricultores, financiamento comunitário. O segundo princ�pio � ter um sistema mais flex�vel para os agricultores: uma ap�lice de base generalizada, horizontal, flexibilizado para o agricultor poder escolher o risco, adaptado ao seu sector e � localidade, e ap�lices espec�ficas complementares, para questáes espec�ficas, e um terceiro princ�pio, que � o da universalidade: quanto mais agricultores tiverem seguros, mais baratas podem as ap�lices será, explicou.

Jos� Diogo Albuquerque assegurou ainda aos deputados que, dependendo do Governo, h� condi��es para que o programa de desenvolvimento rural esteja no terreno no primeiro trimestre de 2014.

O acordo em torno da reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) foi alcan�ado no final de Junho. O Governo, representado por Jos� Diogo Albuquerque nas negocia��es, manifestou-se �satisfeito� com o resultado. Foi poss�vel, disse o secret�rio de Estado, �introduzir um mecanismo de trav�o �s perdas� para Portugal e Também assegurar ao país �v�rios ganhos�.

Na generalidade, os partidos saudaram o resultado das negocia��es. Para o deputado Jo�o Ramos, do PCP, não h� muitas raz�es para �cantar vit�ria�, uma vez que, defendeu, �as diverg�ncias entre Estados-membros continuam a ser muito acentuadas�.

Fonte:  Lusa

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