O Governo cedeu e decidiu esta semana que os sócios gerentes sem trabalhadores por conta de outrem que registem uma faturação anual até 60 mil euros também vão poder aceder ao regime de apoio à manutenção dos postos de trabalho (‘lay-off’), o que até aqui lhes estava vedado.
A alteração dos destinatários deste apoio foi anunciada esta semana pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, após mais uma reunião, por videoconferência, da Concertação Social.
Até meados desta semana, 33366 empresas já tinham recorrido ao ‘lay-off’, num universo máximo de 566 751 trabalhadores, revelou a governante.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião da Concertação Social, Ana Mendes Godinho também anunciou que os trabalhadores independentes que registem uma redução de, pelo menos, 40% do seu rendimento vão, afinal, aceder ao apoio extraordinário criado pelo Governo para esta categoria de trabalhadores. Até aqui, apenas os independentes que estivessem numa “situação comprovada de paragem total da atividade ou da atividade do respetivo setor, em consequência do surto de covid-19”, tinham acesso.
Comércio, transportes de mercadorias e de passageiros com acesso às linhas de crédito
A partir de agora, haverá dois escalões de apoios aos ‘recibos verdes’: um, que já correspondia ao valor da respetiva base de incidência contributiva tendo como limite máximo um indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros. Outro, e para aqueles que declarem até um IAS e meio (658,22 euros), a Segurança Social passa a pagar até àquele limite de 438,81 euros. Nos casos em que o nível de rendimentos é superior, o trabalhador recebe dois terços do valor, com limite de um salário mínimo nacional (635 euros).
A governante ainda anunciou que 105 mil trabalhadores independentes já que se candidataram à medida relativa à redução de atividade.
No fim da reunião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também revelou que, a partir desta quarta-feira, as empresas de setores como o comércio e serviços, transportes de mercadorias e de passageiros e outros também vão poder aceder às linhas de crédito lançadas no valor de três mil milhões de euros. Isto, porque esse alargamento, com garantia do Estado, foi autorizado pela Comissão Europeia.
A linha de crédito para microempresas do setor turístico já conta com 2996 candidaturas apresentadas e 694 aprovadas. Por sua vez, a Linha Capitalizar 2018-Covid-19 de 200 milhões de euros, entretanto aumentada para 400 milhões, tem pedidos crédito de 1130 milhões de euros, com aprovação de operações no valor de 635 milhões.
