Sindicato acusa Ministério da Agricultura de dispensar sem crit�rio

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 –  03-04-2007

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Sindicato acusa Ministério da Agricultura de dispensar sem crit�rio

O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) acusou hoje o Governo de estar a aplicar o regime da mobilidade especial aos trabalhadores do Ministério da Agricultura sem crit�rios t�cnicos e pondo em causa a segurança alimentar.

O Governo está a aplicar o novo regime "sem que se saiba quais são, para alem dos crit�rios (…) definidos em cada lei org�nica, os crit�rios t�cnicos objectivos e os fundamentos decis�rios adoptados para elaborar as listas funcionais e as listas de postos de trabalho", acusa o sindicato.

"� fraudulenta", considera o sindicato, "a utiliza��o do SIADAP (sistema integrado de avalia��o da função pública) como m�todo de selec��o de pessoal a colocar em situa��o de mobilidade especial � fraudulenta", isto "porque para o efeito até se definiram objectivos no ano seguinte ao avaliado".

Desconhecem-se os crit�rios que "presidiram � designa��o das funções futuras dos organismos e aqueles que permitiram concluir que os postos de trabalho listados são suficientes para garantir as funções levantadas" e preocupa o sindicato a sobrecarga laboral que, provavelmente, atingirá os trabalhadores que ficam.

A segurança alimentar � outro problema levantado pelo STE, que responsabiliza o Governo de teimar "em dispensar os inspectores sanit�rios das carnes e pescados, o que � preocupante por se traduzir num enfraquecimento da capacidade de resposta do Estado em matéria de segurança alimentar".

O STE j� apelou aos Grupos Parlamentares para chamarem o Ministro � Assembleia para explicar o processo e prop�s a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da implementa��o do PRACE ao nível. do destino a dar � generalidade dos recursos, com especial incid�ncia sobre os recursos humanos.

As listas com o quadro final dos funcion�rios efectivos, no ambito da reestrutura��o do Ministério da Agricultura, estáo finalizadas e os funcion�rios alvo de mobilidade estáo j� a ser notificados pessoalmente.

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou segunda-feira que a partir do próximo m�s o n�mero de funcion�rios efectivos da daquele ministério não ultrapassar� 7.000, face aos actuais 10.250.

O processo de reestrutura��o do Ministério da Agricultura surge na sequ�ncia da publicação da nova lei org�nica deste Ministério e Jaime Silva afirmou recentemente esperar concluir a reorganiza��o durante este m�s.

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