ESG: o que é, como surgiu e como evoluiu?
O termo ESG (Environmental, Social and Governance – em português Ambiental, Social e Governação) tem tido um crescente relevo no vocabulário empresarial. Surgiu em 2004 no setor financeiro pela necessidade de integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais, designadamente para efeitos de análise de riscos, avaliação financeira e decisões de investimentos, fazendo depender o financiamento do desempenho de sustentabilidade das empresas, para além do financeiro.
Tem implícito um novo paradigma de desenvolvimento dos seus negócios, em que o respeito pelo Planeta e pelas Pessoas são, para além de requisitos básicos do ponto de vista da ética e governação das empresas, fundamentais para assegurar a criação de valor económico sustentável em todos os horizontes temporais, no sentido de assegurar as gerações futuras.
O tema tem ganho muita expressão na União Europeia, sobretudo desde 2019, existindo uma multiplicidade de iniciativas regulatórias que visam incorporar nas empresas a preocupação com tópicos ambientais, sociais e éticos, considerando o impacte dos mesmos na economia global e no sistema financeiro. Destacam-se o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (2019), o Regulamento da Taxonomia (2020), a Diretiva de Divulgação de Sustentabilidade das Empresas (2022) e a complementar Diretriz de Diligência (2023), e as Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (2023).
No que se traduz o ESG para as empresas e como impacta nas suas estratégias e operações?
Na prática, pode entender-se o ESG como um guião para uma abordagem holística na gestão das empresas que integra os temas ambientais, sociais e de governação, permitindo identificar impactos, riscos e oportunidades.
Pode impactar de forma direta (regras que lhes sejam obrigatoriamente aplicáveis e acesso ao financiamento) ou indireta (cadeias de valor), sendo necessário acelerar a transição para integração de critérios ESG nas estratégias e operações e reportar o desempenho de sustentabilidade às partes interessadas, mesmo não sendo ainda obrigatório, na medida em que pode ser determinante para aceder a algumas cadeias de valor e mercados, assumindo-se como um fator de competitividade.
Esta foi a abordagem adotada pelo setor vitivinícola, que avançou para a criação de uma certificação de sustentabilidade, inicialmente na região do Alentejo e posteriormente, ao nível nacional, para o referencial nacional de sustentabilidade do setor vitivinícola. Esta certificação é considerada como um “passaporte” para acesso a alguns mercados.
Na verdade, há uma revolução em curso que afeta todos os setores económicos e que pressiona sobretudo aqueles que são mais dependentes e que mais impactam no capital natural e nos limites planetários que têm vindo a ser identificados e quantificados pela ciência.
As empresas, grandes ou pequenas, que não implementem práticas que assegurem esta transição, terão cada vez mais dificuldade em prosperar, seja por “seleção natural” nas cadeias de valor ou por dificuldade de acesso ao financiamento. Portanto, este “caminho ESG” é incontornável e deve ser encarado como uma oportunidade.
E no setor agrícola em Portugal, como poderá impactar?
Na cadeia de valor da indústria agroalimentar coexistem dimensões e estruturas empresariais muito diversas, variando bastante nos diferentes segmentos (produção, transformação e distribuição).
Das cerca de 259 mil explorações agrícolas que asseguram a produção agrícola em Portugal, 99,99% correspondem ao conceito de Pequenas e Médias Empresas (PME) e 99,52% são microempresas. Aproximadamente 80% beneficiam de apoios da PAC[1].
Tendo em consideração a caracterização da dimensão económica das empresas do setor agrícola, verifica-se que a atual regulamentação ESG não se aplicará diretamente à grande maioria das empresas agrícolas em Portugal (94,5% são produtores singulares e apenas 5% são empresas[2]). No entanto, muitas destas empresas integram cadeias de valor de empresas de transformação e distribuição agroalimentar com obrigatoriedade de reporte e verificação de vários requisitos nas cadeias de valor (relacionados com o ambiente e com direitos humanos), o que se traduz numa obrigatoriedade indireta para muitas microempresas agrícolas.
Relativamente aos temas ambientais, o setor agrícola tem como vantagem estar ancorado em políticas públicas europeias que, sem prejuízo do grau de ambição que incorporem, já estão alinhadas com vários pactos e estratégias que promovem a adoção de práticas sustentáveis e utilização eficiente de recursos (Pacto Ecológico Europeu, Estratégia Farm to Fork, Estratégia Europeia para a Biodiversidade, entre outros).
Em resumo, o conceito ESG veio para ficar e o setor deve adaptar-se. Não deve ser visto pelas empresas como um fim em si mesmo, mas como uma bússola na jornada de criação de valor sustentável, atendendo à natureza socio-económica da função essencial da agricultura: a produção de alimentos, hoje e no futuro.
[1] Cultivar 28, GPP.
[2] Idem.
Georgete Félix
Doutoranda em Ciências da Sustentabilidade, Técnica Superior do INIAV/Polo de Inovação de Dois Portos (investigação na área de sustentabilidade na cadeia de valor de viticultura e enologia), Consultora e Formadora
