Reunida hoje em Assembleia Geral a UNAC enfatiza a necessidade imperiosa de assegurar financiamento para todas as Medidas Agro-Ambientais do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) no ano de 2020.
Sabemos hoje que são necessários 20 M€ para que seja possível manter o programa de Medidas Agro- Ambientais em todo o território nacional.
Este facto deixa apenas uma hipótese ao Governo Português: compatibilizar o uso dos fundos disponíveis no PDR para a agricultura e para a floresta e garantir o pagamento das Medidas Agro-Ambientais, um rendimento essencial à viabilidade económica destes sistemas de produção.
Num momento em que existe o compromisso europeu do Green Deal, em que a Acção Climática é uma prioridade do Estado e em que toda a sociedade se envolve em comportamentos mais sustentáveis, o Estado Português prepara-se para penalizar as boas práticas agrícolas e os sistemas mais frágeis em termos agro-ecológicos, descontinuando o pagamento das Medidas Agro-Ambientais no ano de 2020.
Este é o primeiro mau exemplo da falta de integração governativa sobre os assuntos do território rural, dissociando as florestas da envolvente agrícola e pecuária que são o seu seguro diário, pelo controlo da carga combustível que asseguram e pela presença humana que garantem.
Uma agricultura ecológica e complementar da floresta, que garanta um mosaico vivo e um modelo de desenvolvimento agro-florestal de uso-múltiplo e baixa intensidade produtiva é essencial para a resiliência dos nossos territórios rurais e para a sua acção determinante em termos climáticos: não arderem e assegurarem o sequestro de carbono.
As medidas Agro-Ambientais mais penalizadas por este corte serão as medidas específicas dos Montados, do Olival Tradicional ou do Castanheiro, medidas complementares à produção integrada e à produção biológica e aquelas que fazem maior diferença nos territórios mais frágeis, em termos sociais e ambientais.
Dentro dos fundos ainda disponíveis no PDR é perfeitamente possível em 2020 compatibilizar as necessidades para a continuidade das Medidas Agro-Ambientais (20 M€), com um pacote robusto e adequado de investimento na floresta (70 M€) abarcando as medidas de arborização e de beneficiação florestal.
A disponibilização de 70 M€ para investimento na floresta em 2020 representa um aumento superior a 20 % nas verbas lançadas a concurso e contratadas em média nos últimos 4 anos. Esta solução de compromisso responde às necessidades do sector florestal, devendo os apoios à floresta ser prioritariamente direcionados para as intenções de investimento já manifestadas.
Apoiar o modelo de produção Agro-Florestal é responder ao compromisso da sociedade e contribuir para um balanço social, ambiental e climático positivo.
Discussão sobre este post