Isabel Carvalhais, membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu e responsável pelo relatório de iniciativa dedicado à renovação geracional na agricultura, esteve presente no evento “Mais terras agrícolas na Europa: Um mapa para re-territorialização dos sistemas alimentares europeus”, organizado pela Confederação Europeia de sindicatos e organizações de pequenos e médios agricultores e trabalhadores agrícolas – Coordenação Europeia Via Campesina (ECVC), destacando as barreiras que existem no acesso à terra, sobretudo para os jovens, que “nos dificultam em manter vivas as zonas rurais”.
Na sua intervenção, Isabel Carvalhais afirmou :
“Tenho acompanhado com muita atenção as questões relativas ao acesso à terra e aos mercados de terras agrícolas, até porque os problemas de acesso à terra e de crédito para aquisição de terras impactam sobretudo os jovens, os mesmos que gostaríamos de atrair para a renovação agrícola. É inegável que o acesso à terra se tornou uma das maiores barreiras para os novos ingressantes na agricultura na Europa. Isso tem sido confirmado por vários estudos e é confirmado também no dia-a-dia como tive a oportunidade de constatar em vários contactos no terreno. Sem acesso à terra para os jovens agricultores não há futuro para as zonas rurais. Sem zonas rurais e renovação geracional, não há segurança alimentar.”
Na consulta pública realizada em 2017 sobre a modernização e simplificação da PAC,os preços e a disponibilidade de terrenos agrícolas foram identificados claramente como a principal barreira, mencionada por quase 30% dos inquiridos. O acesso à terra é limitado pela disponibilidade limitada de terras para venda ou aluguer em muitas regiões, mas também pelo aumento dos preços das terras agrícolas.
Os princípios do mercado único são protegidos pelo tratado de funcionamento da UE, mas não esgotam o conjunto de princípios fundacionais aí inscritos. Existem outros princípios igualmente protegidos pelo Tratado, nomeadamente os objetivos da PAC de garantir um nível de vida justo à comunidade agrícola e que tenha em conta as especificidades da atividade agrícola. E há outros princípios relevantes que a UE está empenhada em promover, como a segurança alimentar e a acessibilidade dos alimentos às suas populações.
No contexto, a eurodeputada socialista defendeu:
“O acesso à terra na Europa é um problema que temos de resolver por várias razões, a bem do nosso mundo rural. Felizmente, este tem sido um tema muito discutido nos últimos anos e com um trabalho notório já realizado. Destaco o parecer de 2015 do Comité Económico e Social Europeu sobre a ameaça iminente de apropriação ilegal de terras e à agricultura familiar, e também o relatório do Parlamento Europeu de 2017 sobre a situação da concentração de terras agrícolas na UE. Concordo amplamente com a principal conclusão de ambos os documentos: que os mercados de terras agrícolas na UE precisam de ser mais e melhor regulamentados, a fim de contrariar o despovoamento das áreas rurais, para garantir a realização do direito humano à segurança alimentar, aos meios de subsistência sustentáveis, à estabilidade e desenvolvimento rural, tal como afirma a FAO nas suas Diretrizes Voluntárias sobre os Mandatos de Governança, metas que estão definitivamente ligadas à renovação geracional nas zonas rurais.”
No final a deputada abordou também a importância da transparência dos mercados de terras agrícolas, destacando a ideia apresentada de um observatório fundiário a nível da UE, a ser potencialmente explorada no quadro do Observatório Rural que foi recentemente lançado pela Comissão Europeia, uma das medidas avançadas na “Visão a Longo Prazo para as Zonas Rurais da Europa”,referindo que “corrigir as assimetrias de informação é também uma forma de corrigir mercados ineficientes”.
O evento contou ainda com a presença do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, agricultores e representantes do Comité Económico e Social Europeu
Nota enviada pelo Gabinete da deputada Isabel Estrada Carvalhais
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