Seguran�a Alimentar : Peritos alertam para atrasos na criação de ag�ncia

A ag�ncia, que se encontra em fase de criação, terá por função avaliar e comunicar situa��es de risco em termos de segurança alimentar.

Os especialistas reunidos em confer�ncia sobre este tema, promovida pela Associa��o Portuguesa do Direito do Consumo, C�mara do Porto e Funda��o para o Desenvolvimento Social do Porto, consideram ainda que o comit� cient�fico a criar no ambito da agência deve ser constitu�do através de concurso público e tomando em conta a capacidade cient�fica e t�cnica dos concorrentes.

Atendendo a que a gestáo do risco para a segurança alimentar depende do Ministério da Agricultura, a confer�ncia concluiu que para que a agência funcione na pr�tica � necess�rio que os tr�s laboratérios de que aquele organismo disp�e se "articulem em rede, para o adequado aproveitamento dos recursos humanos, de equipamentos e instala��es".

Quanto � fiscaliza��o alimentar, que, na �ptica dos especialistas, � um "acto policial", deve ser entregue ao Ministério da Justi�a ou ao da Administração Interna, porque "a sua perman�ncia no da Agricultura determinar� conflitos de interesses".

Os peritos defendem ainda a participa��o dos munic�pios neste processo, dada a sua proximidade aos cidad�os, apesar de actualmente, em termos legais, a segurança alimentar não constar entre as compet�ncias das autarquias.