Com o último diploma orgânico, governamental, de 27 de Janeiro, continua a trapalhada institucional em torno da “amputação” progressiva dos serviços e responsáveis do Ministério da Agricultura. Agora, é o recurso, do Primeiro-Ministro, a um autêntico sofisma formal ao não dotar o Ministério da Agricultura de um(a) Secretário(a) de Estado da Agricultura após o conhecido “desenlace” com a última nomeação para o cargo. Entretanto, surge a argumentação, numa base formal, segundo a qual não tem de haver a correspondente Secretaria de Estado da Agricultura como tal e mesmo que até haja Secretário(a) de Estado nomeado(a).
Convém frisar que o que está a acontecer é uma muito criticável desvalorização governamental – do sector agro-rural e alimentar e dos nossos Agricultores em particular. Ainda por cima, num momento de grandes dificuldades e em que se perspectivam medidas importantes para o sector, nomeadamente no âmbito da PAC, Política Agrícola Comum, e suas repercussões práticas em Portugal através do chamado PEPAC, para já até 2027.
Dizem-nos pois que, afinal, a Secretaria de Estado da Agricultura não foi “extinta” como a situação deixava intuir. Simplesmente, tentam esclarecer, a Ministra concentra agora em si própria as funções do(a) Secretário(a) de Estado da Agricultura. Assim, a Secretaria de Estado da Agricultura, importante órgão do Ministério da Agricultura, afinal e por assim dizermos, não foi institucionalmente “morta”. Está agora em “coma induzido”, mesmo nos “cuidados paliativos”… Enfim, talvez sobreviva mas, ao que se nota, “está mais para lá do que para cá”…
Ora, esta (ainda…) Ministra da Agricultura, com tanta “amputação” aplicada pelo “seu” governo no Ministério da Agricultura, arrisca-se a ficar reduzida ao seu gabinete no Terreiro do Paço…e com limites de gastos nas suas telecomunicações e deslocações ao exterior. Embora ainda se agite, esta Ministra parece ser já um “cadáver político adiado” – e “adiado” apenas por conveniência meramente táctica do Primeiro-Ministro. Sim, também o “controlo do défice” está a passar por aí…
Nota em jeito de “adenda” ao texto anterior:
“Afinal havia outra” – apetece cantar a propósito do muito recente desenlace com a (ex) Subdirectora-Geral da DGAV a qual, nomeada que acabava de ser para o lugar pela Ministra da Agricultura, também logo teve de se demitir (como aconteceu com a ex-Secretária de Estado…) porque, afinal, está arguida num processo por alegadas ilegalidades (desonestidades) cometidas… É como no conhecido dito: “cada cavadela sua minhoca”…
E, sim, tudo isto é uma grande e muito prejudicial trapalhada !
Cidadão rural e pequeno produtor florestal
Afinal o rei vai nu neste “caos organizado” no reino da intensificação da Agricultura… – João Dinis
