O Governo quer que o uso indevido de água seja penalizado e vai recomendar aos 43 concelhos em situação mais crítica, a suspensão temporária de lavagem de ruas ou do uso de piscinas e rega noturna aos agricultores de quatro albufeiras com capacidade abaixo de 20%. Estas foram algumas das medidas anunciadas no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que envolve os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, onde foi apelado a todos os municípios que “suspendam temporariamente os usos não essenciais da água da rede”.
De acordo com os dados do Governo, 60% do território nacional encontra-se em seca extrema e 40% em seca severa. “Vivemos momentos particularmente difíceis”, afirmou a ministra da Agricultura, afirmando que Portugal está a passar um dos períodos de seca “mais graves do último século”, restringindo o momento atual como “o segundo episódio mais grave desde 1931”. Por outro lado, segundo a governante, “tivemos o segundo verão mais quente” do século – apenas batido pelo mesmo período, em 2016 – com temperaturas baixas e mínimas “acima do normal”.
E face a esse cenário, o ministro do ambiente e Ação Climática pede que o consumo de água seja feito com rigor e “respeito pelos outros” mas rejeita, para já, “medidas com mais força”. Duarte Cordeiro explicou ainda que tem existido uma atitude colaborativa com os municípios. “É mais do que suficiente, nesta fase, as recomendações e a implementação ao lado dos municípios. Haverá sempre a possibilidade, do ponto de vista jurídico, de adotar medidas com mais força, mas consideramos que ainda não há necessidade dessa implementação”, referiu.
O governante anunciou ainda que o Governo irá financiar a instalação de torneiras redutoras de consumo “em tudo o que é a utilização pública da água”.
Em relação à rega noturna, a ministra da Agricultura esclareceu que as “recomendações aos agricultores nestas quatro albufeiras passam pela realização de rega preferencialmente à noite. A rega durante o dia é menos eficaz e precisamos de promover a rega durante a noite, com o compromisso de podermos verificar o que isso significa do ponto de vista da utilização da energia”.
Aumento da tarifa para grandes consumidores Duarte Cordeiro defendeu ainda que Portugal não pode ter volumes de água perdidos ou que não sejam considerados para faturação e recomenda o aumento da tarifa para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica. O aumento deverá dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos.
Apoios Maria do Céu Antunes, anunciou ainda a utilização de fundos para o desenvolvimento rural, no valor de 51 milhões de euros, a que acrescem sete milhões de euros do Orçamento do Estado para apoios a vários setores que irão “ser pagos até fim de dezembro”.
Estes apoios, de acordo com a ministra da Agricultura, estão “distribuídos pela pecuária extensiva, ovinos e caprinos, o setor hortofrutícola – nomeadamente dando privilégio às organizações de produtores que estejam a fazer retiradas de mercado e […]
