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– 11-01-2008 |
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RPU – Regime de Pagamento único
Foi publicada a Portaria n.� 36/2008, D.R. n.� 8, S�rie I de 2008-01-11, que altera a Portaria n.� 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.� ano de aplica��o do regime do pagamento único, previsto no t�tulo iii do Regulamento (CE) n.� 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril.
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