RPU: Possibilidade de adiantamento do pagamento de 50% da ajuda aos candidatos seleccionados para controlo no local

1. No passado dia 12 de Outubro, no Comit� de Gestáo dos Pagamentos Directos da Comissão das Comunidades Europeias, foi aprovada a possibilidade de ser Também efectuado, a partir de 16 de Outubro do corrente m�s, o adiantamento de 50% do Pagamento Unico aos candidatos seleccionados para controlo no local (art.� 27.� do Reg.(CE) n.� 796/2004 da Comissão).

2. Os candidatos cujos pedidos de ajuda tenham sido seleccionados para controlo no local seráo deste facto notificados, considerando-se, neste ambito, cumprido o estipulado no n.� 3 do art.� 150 do Regulamento referido no ponto anterior, bem como informados do montante do adiantamento provis�rio que lhes foi apurado sem ter em considera��o os resultados do controlo no local.

3. Para poderem beneficiar deste adiantamento os candidatos cujos pedidos tenham sido seleccionados para controlo no local, dever�o apresentar uma garantia de valor igual a 115% do montante que lhes foi apurado nas condi��es referidas no ponto anterior.

4. As garantias a prestar pelos benefici�rios podem assumir uma das seguintes formas, nos termos do Reg. (CEE) n.� 2220/85:

   1. Garantia banc�ria ou seguro cau��o prestados por uma Entidade Garante que tenha a sede ou estabelecimento na União Europeia e esteja inclu�da na lista aprovada pelo Banco de Portugal;

   2. Dep�sito em dinheiro, efectuado por transfer�ncia banc�ria ou através de cheque visado;

   3. Fundos bloqueados num Banco (dep�sito cau��o).

5. O pagamento do adiantamento será efectuado ap�s verifica��o da conformidade da garantia apresentada com as exig�ncias previstas no referido Regulamento.

6. As garantias dever�o ser prestadas nos termos da minuta a distribuir pelo IFADAP/INGA.

Lisboa, 13 de Outubro de 2005.