Em plena discussão do Plano Estratégico nacional da Política Agrícola Comum, o deputado Ricardo Vicente diz ao Esquerda.net que o Governo quer continuar a política de privilégio aos grandes proprietários do sul em vez de mobilizar uma parte substancial dos fundos da PAC para desenvolver os territórios do interior com maior risco de incêndios.
O Plano Estratégico nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC) vai definir a implementação da PAC em Portugal até 2027 e assim condicionar o futuro da agricultura e floresta do nosso país. Num comunicado subscrito por 14 ONG do ambiente após a divulgação da estrutura do PEPAC, o Governo é acusado de não querer mudar grande coisa em relação ao passado, impedindo assim uma mudança no setor que vá no sentido da sustentabilidade ambiental e social. A falta de transparência e de envolvimento da sociedade civil em todo este processo é também criticada pelas ONG.
Em entrevista ao Esquerda.net e na sequência de uma audição parlamentar com a ministra da Agricultura, o deputado bloquista Ricardo Vicente faz o ponto de situação do debate e das posições que o Bloco tem assumido para contrariar o rumo que o Governo quer dar ao futuro do setor agroflorestal português. E defende que “não basta despejar dinheiro em medidas destinadas à agricultura biológica ou qualquer outra modalidade se não houver gestão rigorosa dos apoios e monitorização dos resultados”. O Bloco teme que a grande fatia dos fundos continue a ter como destino oferecer uma renda garantida aos grandes proprietários fundiários do sul do país, “em vez de servirem para promover melhores práticas agrícolas, mitigar e adaptar a agricultura às alterações climáticas”. Entrevista de Luís Branco.
14 ONG do ambiente denunciaram na semana passada a falta de transparência do processo em curso de elaboração do PEPAC. O Bloco partilha desta preocupação?
Sim. A crítica destas organizações é justa. O processo tem decorrido de forma muito pouco transparente. O Governo começou por contratualizar a produção da Avaliação Ambiental Estratégica do PEPAC com uma empresa dirigida por Francisco Gomes da Silva, ex-secretário de Estado das Florestas durante o Governo de Passos Coelho e Assunção Cristas, que produziu a famosa lei que liberalizou a plantação de eucaliptos. Francisco Gomes da Silva é também Diretor Geral da CELPA, associação representativa da indústria da celulose. Até hoje ainda não se sabem os resultados e o Governo quer ter o PEPAC pronto no final do ano.
O Governo lançou para consulta pública as linhas gerais do PEPAC, mas não facilitou a sua compreensão, pois os documentos são um embrenhado de referências a leis e regulamentos que os tornam ilegíveis até mesmo para quem está mais familiarizado com a matéria. Além disso, a consulta pública decorreu num curto espaço de tempo, aquando da discussão do Orçamento do Estado e durante o Estado de Emergência. O Governo não procurou o envolvimento da sociedade civil no processo, antes pelo contrário. O Bloco apresentou um diploma para alargar a consulta pública até ao final de Março, mas foi chumbado no Parlamento.
Para apoiar a produção do PEPAC, o Governo criou um Conselho de Acompanhamento onde participavam 17 peritos das áreas do desenvolvimento rural, floresta e agricultura. Entre estes já houve várias manifestações de descontentamento e sete já se demitiram, tendo havido alegações de falta de transparência e desprezo pelo interesse público.
A intenção anunciada para a nova Política Agrícola Comum (PAC) era dar prioridade […]
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