REUNIÃO DO DIA 25 de junho de 2024 – 14:30 Horas
ORDEM DO DIA
- Audiência da The Navigator Company sobre as questões que preocupam o setor:
- João Lé, Administrador
- Nuno Neto, Diretor de Gestão Florestal
- Ana Nery, Diretora de Public Affairs
- Apreciação e votação das atas n.os 10 e 11 de 18 e 20 de junho de 2024;
- Discussão do Projeto de Resolução º 104/XVI/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego;
- Discussão do Projeto de Resolução º 108/XVI/1.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a valorização dos baldios eliminando os cortes na elegibilidade das áreas de baldios para efeito de atribuição de apoios;
- Discussão do Projeto de Resolução º 129/XVI/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos e o desenvolvimento do projeto do bloco de regas de Mourão;
- Distribuição e nomeação de relator relativo ao Projeto de Lei n.º 186/XVI/1ª (PAN)
– Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros. Comunicação da baixa à Comissão a 18/06; Cabe ao GP do PSD; Apreciação do relatório na reunião de 16/07/2024;
- Discussão e votação do Projeto de Voto º 132/XVI/1.ª (PSD): – De solidariedade pelo Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais».;
- Discussão e votação do texto do Projeto de Voto de Congratulação pela 60ª Feira Nacional de Agricultura/70.ª Feira do Ribatejo e o 30.º aniversário do CNEMA, a apresentar pela Comissão de Agricultura e Pescas;
- Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH para audição urgente à Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, e convite simultâneo à Secretária Regional do Ambiente Recursos Naturais da Região Autónoma da Madeira, Susana Prada, sobre o contexto da Região Autónoma da Madeira;
- Apresentação do Relatório de participação na apresentação da Aliança Ibero- Americana e Caribenha para a Segurança Alimentar para todos e todas;
- Informação sobre iniciativas europeias:
–COM(2024)235 – COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU E AO CONSELHO Pesca sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2025;
–COM(2024)213 – Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera e retifica o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca;
- Projeto de Resolução º 154/XVI/1.ª (PS) – Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar:
- Aprovado na generalidade na reunião plenária de 21/06/2024;
- Comunicação de baixa à Comissão na especialidade a 24/06/2024;
- Apresentação de propostas de alteração até ao final do dia 03/07/2024;
- Discussão e votação na especialidade na reunião da Comissão de dia 10/07/2024.
- Outros assuntos.
→ Assista aqui à Reunião ←
Fonte: Assembleia da República
