Início: terça, 14 abril 2026 | 14h00
Local: Sala 1
Secção: Comissões Parlamentares
1. Informações.
15H00
2. Audição a requerimento do GP do CH e de entidades aditadas pelo GP do PSD «sobre a expansão de 120 mil hectares de regadio prevista na estratégia “Água que Une”»: – Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG);
Delegação:
Eng.º António Parreira – Vice-Presidente da Direção
Dr. Gonçalo Tristão – Tesoureiro da Direção
Eng.ª Carina Arranja – Secretária-Geral
– Diretor-Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Lima Ferreira;
– Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), Eng.º José Pedro Salema.
16H30
3. Audição a requerimento do GP do PS «sobre o escândalo das amêijoas contaminadas do estuário do Tejo» e a requerimento do GP do PSD «relativa à situação da apanha ilegal de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo », das seguintes entidades:
– Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Professor José Guerreiro, acompanhado pela vogal do Conselho Diretivo do IPMA, Dra. Maria Ana Martins;
– Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Vice-Almirante António Coelho Cândido;
– Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Dr. Luís Filipe Cardoso Lourenço;
– Diretor-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-almirante José Nuno dos Santos Chaves Ferreira e Chefe da Polícia Marítima, Bruno Alexandre Capatão Talhadas
– Presidente da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., Dr. Afonso Oliveira;
– Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Carlos Albuquerque
4. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 509/XVII/1.ª (PAN) – Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais; Relatora: Deputada Ana Martins (CH)
5. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 521/XVII/1.ª (PAN) – Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica. Relator: Deputado Firmino Ferreira (PSD)
6. Discussão e votação do relatório relativo ao Projeto de Lei n.º 522/XVII/1.ª (PAN) – Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto. Relatora: Deputada Irene Costa (PS)
7. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 525/XVII/1.ª (JPP) – Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026.
8. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Lei º 454/XVII/1.ª (PAN) – Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos.
9. Fixação da redação final do texto relativo ao Projeto de Resolução n.º 620/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas.
10. Discussão do Projeto de Resolução n.º 434/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco.
11. Discussão do Projeto de Resolução n.º 239/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores.
12. Discussão do Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) – Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
13. Discussão do Projeto de Resolução n.º 609/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofes.
14. Discussão do Projeto de Resolução n.º 729/XVII/1.ª (CH) – Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa.
15. Baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 205/XVII/1.ª (PS) – Procede à revisão do regime da propriedade rústica, em conexão com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão):
– Metodologia a adotar
16. Redistribuição à Comissão de Agricultura e Pescas e baixa à comissão para nova apreciação na generalidade, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 482/XVII/1.ª (PAN) – Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto.
– A DURP do PAN indicou uma lista de entidades para se solicitar contributo escrito
17. Distribuição e nomeação de relator – Relatório intitulado «Portugal na União Europeia – 2025».
Cabe ao GP do PSD
O relatório deverá ser remetido à 4ª CAE até ao próximo dia 8 de maio de 2026
18. Informação sobre iniciativas europeias:
– COM(2026)128 – Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação);
– COM(2025)1030 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE),n.º 1831/2003, (CE) n.º 852/2004, (CE) n.º 853/2004, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 528/2012 e (UE) 2017/625 no que diz respeito à simplificação e ao reforço dos requisitos de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais;
– COM(2026)142 – RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do artigo 29.º do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, sobre a presença de produtos e substâncias cuja utilização não é autorizada na produção biológica nos termos do artigo 9.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do referido Regulamento (UE) 2018/848 e sobre a avaliação das regras nacionais a que se refere o artigo 29.º, n.º 5.
19. Outros
