“Requiem” do Ministério da Agricultura – Nuno Serra

O PS matou o Ministério da Agricultura, diminuindo de forma radical as suas competências e sujeitando-o aos caprichos de uma agenda ideológica e complexada. Que enorme erro!

O primeiro-ministro, pressionado pelos partidos que usam (e abusam) o meio ambiente para enfeitiçar o eleitorado e esconder as suas verdadeiras intensões políticas, decidiu desmembrar o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Se no governo anterior as cedências ao BE e PEV condicionaram o crescimento produtivo do setor florestal, este novo executivo acaba com a dinâmica do setor como um todo. Com a agravante de, caso se confirme a passagem do desenvolvimento rural para a tutela da coesão territorial, o investimento agrícola deixa, inexplicavelmente, de estar na dependência exclusiva do Ministério da Agricultura.

Dessa forma, e com esta nova teoria de desmembramento do MAFDR, a floresta e desenvolvimento rural, dois pilares fundamentais da agricultura nacional, passam para outras tutelas. Incompreensível!

Ainda para mais quando existem quadros comunitários específicos, um em fase terminal e outro a iniciar, em que a boa gestão dos fundos existentes e a capacidade de articulação de aberturas de candidaturas entre agricultura e floresta podem ser determinantes para a sobrevivência de muitos empresários florestais e agrícolas, mas, também, para o sucesso de muitos projetos empreendedores.

Mais grave! António Costa entrega, no limite, a negociação da próxima PAC para Portugal a uma “geringonça” de três ministérios distintos, cada um com os seus objetivos e que são, a meu ver, difíceis de conciliar em torno de uma política agrícola comum. E prejudicando grandemente a nossa posição nacional face aos parceiros comunitários. Inexplicável!

Tenho defendido que, para um crescimento sustentado do primeiro setor, é necessária uma Estratégia Nacional para a Política Agrícola. Sem esta ferramenta e com a atual novidade governamental, sem paralelo, em que a gestão do território agroflorestal será feita de uma forma tricéfala, só trará debilidades e entropias para um setor tão importante para o nosso País.

O primeiro-ministro, com esta opção, reduziu o setor rural em Portugal, limitando o seu crescimento produtivo, condicionando a sua sustentabilidade e dispensando-o na construção de compromissos ambientais e sociais. Diminuir este setor é aumentar a probabilidade de desertificação do interior, aumentar a pobreza e a desigualdade ao longo de todo o nosso território.

O que se esperava – perante os desafios futuros para o mundo rural – era mais agregação no setor, mais inclusão, mais articulação entre a comunidade agroflorestal, mais certificação, mais dinâmica, mais sustentabilidade, mais prevenção, mais fundos, mais oportunidades, mais coesão territorial, mais conhecimento e menos crispação e divisão. Aconteceu exatamente o contrário!

O PS marginalizou o setor agrícola, matou o Ministério da Agricultura, diminuindo de forma radical as suas competências, retirou sinergias e limitou o crescimento do complexo agroflorestal aos caprichos de uma agenda ideológica e complexada de quem não vê o primeiro setor como um fator de crescimento da nossa economia, mas sim como uma muleta negociável para acordos políticos.

O primeiro-ministro confirma, com este desmembramento da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em que coloca a floresta debaixo do chapéu do ambiente, que a propaganda que durante quatro anos anunciou uma reforma da floresta dentro do perímetro agroflorestal não era, na realidade, um projeto para revolucionar a floresta numa década, mas sim mais uma hábil forma de branquear a falha completa nas competências em relação ao pilar estrutural da defesa da floresta contra incêndios, e que se dá por finalizada neste novo executivo.

O Portugal rural percebe que, com a constituição deste Governo, o primeiro-ministro considera que a prevenção estrutural, a gestão florestal, o seu ordenamento, caça e pesca em águas interiores e a fitossanidade da floresta, são assuntos menores e facilmente entregues a qualquer departamento do Estado, longe do Ministério da Agricultura. Que enorme erro!

O mesmo se passa com o reconhecimento das organizações de produtores florestais e a garantia dos apoios ao associativismo! Deixam de ser responsabilidade de quem tem a competência e conhecimento intrínseco de todo o setor e passam a ser entregues a quem vê a floresta de uma forma sectária e reduzida.

Agora, o Governo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que tinha por missão “formular, conduzir, executar e avaliar as políticas em matéria agrícola, agroalimentar, silvícola, de desenvolvimento rural, bem como planear e coordenar a aplicação dos fundos nacionais e europeus destinados à agricultura, às florestas e ao desenvolvimento rural”, acabou!

O artigo foi publicado originalmente em Público.