Quadro de certificação da UE para apoiar as remoções de carbono de alta qualidade e a longo prazo, evitando o branqueamento ecológico
Novas regras permitem que agricultores sejam pagos para eliminar o carbono
Registo público da UE para garantir a transparência
A nova lei vai criar um quadro de certificação na União Europeia (UE) para as remoções de carbono, a fim de impulsionar a sua prática e ajudar a alcançar a neutralidade climática até 2050.
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, o acordo político provisório com os governos da UE sobre um novo quadro de certificação voluntária a nível europeu, destinado às remoções de carbono, com 441 votos a favor, 139 contra e 41 abstenções.
A legislação abrange diferentes tipos de remoções de carbono, entre os quais: o armazenamento permanente de carbono através de tecnologias industriais; o armazenamento de carbono em produtos duradouros e a agricultura de baixo carbono. O objetivo é aumentar as remoções de carbono e melhorar a capacidade da UE para quantificar, acompanhar e verificar estas atividades, a fim de combater o branqueamento ecológico.
Mais informação sobre as novas regras no comunicado de imprensa (20/02/2024).
Citação
Após a votação, a relatora Lídia Pereira (PPE, Portugal) afirmou: «Conseguimos! Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter dado luz verde final ao quadro de certificação para a remoção de carbono. Estou ansiosa pelo momento em que aqueles que ativamente removem e armazenam carbono obtenham um incentivo adequado para o fazer. Também estou entusiasmada por ver que os agricultores podem obter receitas extra pelos seus esforços! Mais uma vez, o Parlamento estava do lado certo da história!»
Próximos passos
A lei tem agora também de ser adotada pelo Conselho, antes de ser publicada no Jornal Oficial da UE e de entrar em vigor 20 dias depois.
Contexto
Em abril de 2023, o Parlamento adotou uma resolução sobre ciclos de carbono sustentáveis em que afirma que, embora a UE deva sempre dar prioridade a reduções rápidas e previsíveis das emissões de gases com efeito de estufa, as remoções de carbono devem desempenhar um papel crescente na consecução da neutralidade climática da UE até 2050, a fim de equilibrar as emissões que não podem ser eliminadas.
Esta legislação vem responder às expectativas dos cidadãos sobre alterações climáticas e ambiente, expressas na proposta 1.5 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, em que apelam à introdução de «uma certificação das remoções de carbono, com base numa contabilização sólida, sólida e transparente do carbono».
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
