Relatório preliminar sobre derrocada em Borba responsabiliza autarquia

Relatório preliminar sobre derrocada em Borba responsabiliza autarquia

Recaem sobre a Câmara Municipal de Borba as responsabilidades relativas à derrocada da estrada municipal 255 (EM255), indica o relatório preliminar da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). A queda do pedaço de estrada entre Borba e Vila Viçosa a 19 de Novembro matou cinco pessoas.

De acordo com o documento, a autarquia de Borba é responsabilizada por não ter encerrado a estrada sabendo que o talude se encontrava instável, pelo menos desde 2014. Estava a seu cargo a manutenção e reparação da via. Além disso, o plano de pormenor que foi aprovado em 2008 tinha irregularidades, adianta o jornal Público: não foram respeitadas as faixas de proteção da estrada, de 15 metros.

Este relatório preliminar levou o Governo a aprovar o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas, ontem em Conselho de Ministros, esperando ser ressarcido pelas entidades incriminadas no relatório preliminar: a autarquia, e as entidades que exploram as pedreiras.

O pagamento das indemnizações às famílias das vítimas será gerido pela Provedora de Justiça. No mesmo relatório, é assinalado que o Estado também tem “uma responsabilidade indiciária, concorrente e indireta” devido às falhas na fiscalização das pedreiras por parte de entidades centrais como a Direção Geral de Energia e Geologia. Porém, considera-as marginais imputando as responsabilidades à Câmara de Borba.

O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Negócios.

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