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– 08-07-2008 |
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Relatério parlamentar de Capoulas Santos sobre Reforma intercalar da PAC hoje divulgadoA Comissão Europeia apresentou, a 20 de Maio, as suas propostas legislativas para a Reforma intercalar da PAC/2008 (o designado "Health Check") – 3 propostas de Regulamento e 1 proposta de Decisão. O Deputado Capoulas Santos, coordenador do grupo do PSE para os assuntos agr�colas, foi designado por consenso entre os coordenadores dos v�rios Grupos pol�ticos, relator do PE para este dossier. O "Relatério Capoulas" foi hoje publicamente divulgado. A Comissão de Agricultura do PE realiza uma primeira discussão sobre o documento no próximo dia 14 de Julho, e dever� aprov�-lo a 7 de Setembro. O Relatério sobre em seguida a plen�rio sendo debatido e votado na sessão de Novembro, em Estrasburgo. O Relator pretende introduzir correc��es nas propostas da Comissão por forma a obter um compromisso que garanta uma PAC: 1. Menos liberal; 2. Mais valorizadora do Trabalho e do Emprego; 3. Socialmente mais abrangente; 4. Mais apta a responder aos desafios do presente e do futuro do, desde o abastecimento alimentar dos novos desafios (clima, energia, �gua e biodiversidade). Principais propostas do RelatorInclusão da "segurança no trabalho" nas condi��es exig�veis para o recebimento de ajudas pelos agricultores; Inclusão do factor "Emprego" no c�lculo para fixação do montante das ajudas dissociadas; Isen��o total da aplica��o da modula��o (taxa de redu��o das ajudas atribu�das a cada agricultor) aos benefici�rios que recebem menos de 5000 euros/ano (82% do total), aplica��o de 5% aos benefici�rios que recebem entre 5000 e 10000 euros ano, 6% aos que recebem mais de 10000 euros/ano, 7% aos que recebem mais de 100000 euros/ano, 8% aos que recebem mais de 200000 euros/ano e 9% aos que recebem mais de 300000 euros/ano; Estabelecimento de um limite máximo para o recebimento das ajudas no montante de 500000�, acrescido do valor pago anualmente em sal�rios pelo respectivo benefici�rio; Rejei��o da proposta da Comissão visando fixar um limite m�nimo de 250 euros ou 1 ha para o recebimento das ajudas pelos agricultores; Cria��o da possibilidade dos Estados-membros reterem até 10% dos seus envelopes nacionais para utiliza��o em programas de apoio espec�fico a sectores em dificuldade e de transferirem para o segundo pilar (desenvolvimento rural) a parte destes montantes não utilizados, sem recurso ao co-financiamento nacional; Cria��o da possibilidade dos Estados-membros reterem até mais 5% dos seus envelopes nacionais para financiarem sistemas de gestáo de riscos e crises, podendo transferir para o segundo pilar, sem recurso a co-financiamento nacional, a parte não utilizada destes montantes; Aumento da comparticipa��o comunitária para as despesas eleg�veis no sistema de riscos e crises para os novos Estados-membros em mais 30% do que para os antigos Estados-membros, ou seja fixar uma comparticipa��o comunitária de 70%; Concessão aos Estados-membros da possibilidade de manter o apoio "ligado" � produ��o até 2013 para: � O abate de vitelos Manuten��o do mecanismo de interven��o para o trigo, com redu��o do calend�rio para os �ltimos tr�s meses de cada campanha; Manuten��o do mecanismo de interven��o em zero quantidades para a carne de porco; Manuten��o do apoio ao escoamento dos produtos l�cteos exclusivamente para as organizações sem fins lucrativos; Fim das restitui��es � exportação de cereais; Aumento das quotas leiteiras em 1% nas duas pr�ximas campanhas e antecipa��o para 2010 das decis�es definitivas sobre o futuro do sector tendo em conta a avalia��o da situa��o do mercado nas campanhas anteriores; Obrigatoriedade dos Estados-membros de utilizarem pelo menos 50% das verbas transferidas do 1� para o 2� pilar em ac��es concernentes com os novos desafios (altera��es clim�ticas, biodiversidade, energias alternativas e gestáo de recursos h�dricos); Inclusão da "utiliza��o de energia solar, e�lica e geot�rmica", da "gestáo de res�duos e reutiliza��o de materiais" e "gestáo dos riscos de inunda��es" nas medidas a favorecer no ambito dos "novos desafios" a inserir nos programas de desenvolvimento rural; Inclusão da "Inovação e transfer�ncia de conhecimento" como ac��es eleg�veis para financiamento no quadro dos "novos desafios" a inserir nos programas de desenvolvimento rural; Eleva��o de 55 000� para 75 000� do montante a atribuir para a primeira instala��o de jovens agricultores. Exposi��o de motivos
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