Regime Jurídico da Agricultura Familiar já vigora nos Açores

Regime Jurídico da Agricultura Familiar já vigora nos Açores

Em breve serão publicadas as portarias que definem as condições de atribuição do título de reconhecimento, bem como os direitos resultantes do estatuto. Segundo informa nota do gabinete de imprensa do Governo Regional (GACS), com este diploma o executivo pretende, entre outros aspetos, valorizar a produção local e estimular o mercado interno, apoiar a atividade agrícola em complementaridade com outras atividades, contrariar o desperdício alimentar agrícola e contribuir para a preservação ambiental e para a biodiversidade dos ecossistemas.

Segundo o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, citado em nota do GACS, “a pequena produção agrícola em contexto familiar assume nos Açores uma grande relevância do ponto de vista social e económico, contribuindo para fixar as populações nas zonas rurais, assegurando coesão territorial e estimulando o desenvolvimento da atividade”, acrescentando que “este novo regime jurídico torna o setor mais atrativo e dinâmico para as novas gerações, combatendo, desta forma, o envelhecimento das populações rurais”.

De acordo com o responsável regional pela Agricultura e Florestas, o presente regime jurídico acaba por ser mais benéfico para os agricultores do que o estatuto nacional, uma vez que alarga o universo de agricultores que reúnem condições para dele beneficiar, estabelece em 10 mil euros o teto máximo das ajudas do POSEI como requisito para o reconhecimento do estatuto, aumenta para dois anos a validade do título de reconhecimento, bem como permite o acesso a medidas de apoio da atividade agrícola financiadas exclusivamente pelo Orçamento Regional, como é o caso das majorações nas taxas de comparticipação dos programas PROAMAF, PROAGRI e i9AGRI, entre outros.

Para João Ponte, o Regime Jurídico da Agricultura Familiar salvaguarda as especificidades do setor na Região em termos económicos, territorial, social e ambiental.

Continue a ler este artigo no Açoriano Oriental.

Comente este artigo
Anterior Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 - Consulta Pública até 21 de Agosto
Próximo OTI: Programa de Transformação da Paisagem (PTP)

Artigos relacionados

Últimas

Auchan Retail Portugal simplifica contacto com produtores locais

A Auchan Retail Portugal simplificou o processo de comunicação entre o retalhista e o produtor local. Agora, os produtores interessados em trabalhar com a marca podem estabelecer contacto através do preenchimento de um formulário no site da empresa. […]

Notícias apoios

Ministério da Agricultura atribui este ano até 288 mil euros a quatro organizações de agricultores

O Ministério da Agricultura atribui este ano até 288 mil euros a quatro organizações de agricultores representadas em estruturas comunitárias […]

Últimas

Primeiros passos para uma produção rentável

Associado da APAS Floresta, Nélson Justo começou a investir na floresta este ano, adquirindo algumas propriedades improdutivas e abandonadas na zona de Rio Maior, […]