Regime Jurídico da Agricultura Familiar entra hoje em vigor nos Açores

Regime Jurídico da Agricultura Familiar entra hoje em vigor nos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o Regime Jurídico da Agricultura Familiar, que hoje entra em vigor nos Açores, constitui um bom exemplo do trabalho que o Governo Regional tem vindo a fazer ao nível da defesa e da valorização da agricultura, salvaguardando especificidades do setor na Região em termos económicos, territorial, social e ambiental.

“A pequena produção agrícola em contexto familiar assume nos Açores uma grande relevância do ponto de vista social e económico, contribuindo para fixar as populações nas zonas rurais, assegurando coesão territorial e estimulando o desenvolvimento da atividade”, salientou João Ponte, acrescentando que “este novo regime jurídico torna o setor mais atrativo e dinâmico para as novas gerações, combatendo, desta forma, o envelhecimento das populações rurais”.

O Regime Jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar nos Açores está publicado em Jornal Oficial, depois de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em junho.

João Ponte adiantou que brevemente serão publicadas as portarias que definem as condições de atribuição do titulo de reconhecimento, bem como os direitos resultantes do estatuto.

O governante frisou ainda que este regime jurídico acaba por ser mais benéfico para os agricultores do que o estatuto nacional, uma vez que alarga o universo de agricultores que reúnem condições para dele beneficiar, estabelece em 10 mil euros o teto máximo das ajudas do POSEI como requisito para o reconhecimento do estatuto, aumenta para dois anos a validade do título de reconhecimento, bem como permite o acesso a medidas de apoio da atividade agrícola financiadas exclusivamente pelo Orçamento Regional, como é o caso das majorações nas taxas de comparticipação dos programas PROAMAF, PROAGRI e i9AGRI, entre outros.

Valorizar a produção local e estimular o mercado interno, apoiar a atividade agrícola em complementaridade com outras atividades, contrariar o desperdício alimentar agrícola e contribuir para a preservação ambiental e para a biodiversidade dos ecossistemas são alguns dos objetivos definidos pelo Governo Regional com este diploma.

GaCS/RM

O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.

Comente este artigo
Anterior CAP Budget 2021-2027 : In response to the crisis, meet more challenges with less budget
Próximo Cotações – Azeite – Informação Semanal – 13 a 19 Julho 2020

Artigos relacionados

Ofertas

Oferta de emprego – Engenheiro Zootécnico – Leiria

Procuramos um Técnico/ (a) / Engenheiro/ (a) para a área da Suinicultura na Zona de Leiria.
Este profissional será responsável pela gestão, planeamento e acompanhamento da equipa e do […]

Dossiers

Por qué las cuentas no cuadran: Producir frutas y verduras cuesta ahora un 25% más que antes del coronavirus

La pandemia ha encarecido entre un 25 y un 30 por ciento la producción agraria respecto a antes del coronavirus, según estimaciones del sector, por […]

Últimas

Syngenta apresenta inovação e sustentabilidade na cultura do milho em pivot demonstrativo na Agroglobal

Syngenta prepara pivot demonstrativo de milho nos campos da Agroglobal, em Valada do Ribatejo, com tecnologias inovadoras e sustentáveis para a cultura, em parceria com as empresas Alltech, […]