Regadio na PAC p�s-2013

Regadio na PAC p�s-2013

A 12 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia publicou a proposta para a Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) p�s 2013 que vedava a Portugal novas áreas de regadio e exigia, para investimentos na moderniza��o dos sistemas de regadio, a redu��o do consumo de �gua em pelo menos 25%, n�veis imposs�veis de atingir nos sistemas de regadio portugueses que respondem j� a elevados padr�es de efici�ncia de uso da �gua.

Agora, a proposta de altera��o do Parlamento Europeu j� prev� apoio ao regadio e aproxima-se da proposta que a Federa��o Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) defende: elegibilidade de novas áreas de regadio e moderniza��o dos sistemas de regadio existentes, que conduzam � melhoria da efici�ncia do uso da �gua associada � efici�ncia energ�tica.

Mas a proposta do Parlamento diz Também que, nas áreas em que foram estabelecidos Planos de Gestáo de Bacia Hidrogr�fica (PGRH), ao abrigo da Directiva Quadro �gua, os investimentos em regadio devem cumprir com os objectivos ambientais desses Planos. A FENAREG mant�m sobre esta tem�tica fortes reservas recomendando a análise cuidada do impacto das condicionantes que os nossos PGRH imp�em � actividade de regadio.

A posi��o do Conselho sobre esta proposta do Parlamento � de que muito trabalho ainda tem de ser feito com o objectivo de se chegar a um consenso sobre os investimentos nas infraestruturas de regadio (n.� 3 do art. 46.� da PAC).

A competitividade da agricultura portuguesa passa pelo regadio e a FENAREG irá prosseguir o trabalho para que a nova PAC incentive o regadio ao nível. da reabilita��o e moderniza��o dos regadios públicos existentes, da constru��o de novos regadios e do apoio ao investimento dos agricultores para a renova��o e aquisi��o de equipamentos de rega.

28 de Janeiro de 2013