Regadio:
Assinados oito contratos para regularizar uso de água para agricultura

O Governo assinou ontem oito contratos de concessão de t�tulos de utiliza��o de recursos h�dricos para agricultura, estando agora regularizados dois teráos do total dos 31 casos, num processo que dever� concluir-se no in�cio de 2013.

Os contratos para a rega, necess�rios para os agricultores que pretendem recorrer a fundos comunitários nesta área, referem-se a Alvor, Arade (Silves, Lagoa e Portim�o), Sotavento Algarvio (Algarve), Caia, Vigia e X�vora (Alentejo), Alf�ndega da F� (Norte) e Baixo Mondego (Centro).

A Lei da �gua estipula que as utiliza��es dos recursos h�dricos obrigam � obten��o de um t�tulo onde ficam definidos os direitos e as obriga��es dos titulares.

Segundo informação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), envolvida neste processo juntamente com a Direc��o-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), a regulariza��o da totalidade dos aproveitamentos hidroagr�colas dever� estar conclu�da no primeiro trimestre do próximo ano.

A DGADR coordena o processo de gestáo dos aproveitamentos hidroagr�colas e assegura a sua articula��o com a gestáo dos recursos h�dricos nacionais, compet�ncia a cargo da APA, através da assinatura dos respectivos contratos de concessão de t�tulos de utiliza��o de recursos h�dricos.

Foram Também assinadas seis adendas a contratos anteriormente outorgados para transmitir a concessão de utiliza��o para as respectivas associa��es de regantes.

Fonte:  Lusa