Reforma dos pagamentos comunitários em avaliação

No próximo quadro comunitário vai ser possível alocar mais dinheiro para pagamentos diretos e medidas de mercado e a reforma do sistema está em avaliação mas só próximo quadro comunitários.

“O objetivo de manutenção na PAC 2021-2027 do envelope financeiro a preços correntes foi alcançado, com um ganho global de 4% para Portugal, com 5,6% nos pagamentos diretos e cerca de 5% no desenvolvimento rural. A partir de 2021, estão disponíveis 9,78 mil milhões de euros, com 5,5 mil milhões de euros nos pagamentos diretos e medidas de mercado, e 4,27 mil milhões de euros no desenvolvimento rural. Conseguiu-se inverter a proposta que significava menos 15% para o desenvolvimento rural e o reforço de 2% nos pagamentos diretos”, afirmou Nuno Russo, secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Neste período de transição o PDR 2020 será reforçado pela dotação do próximo quadro financeiro plurianual 21-27 e ainda com o instrumento de recuperação da União Europeia Next Generation.

Luís Mira, secretário-geral da CAP, referiu que, “em Portugal, o uso dos dinheiros comunitários tem um sistema diferente dos outros países, há um peso muito grande no segundo pilar (PDR) face ao primeiro pilar (pagamentos diretos). Enquanto a França, a Alemanha, a Espanha andam nos 80% e os 90% no primeiro pilar, Portugal não passa dos 50%”. Prevê-se a possibilidade de se transferir do PDR para o primeiro pilar, o que pode permitir “que nos aproximemos mais da média comunitária nos valores a pagar por hectare, que subiam para 263 euros, quando atualmente estão bastante abaixo”, considera Luís Mira.

Para Francisco Avillez, professor do Instituto Superior de Agronomia, “pode ser positivo para o futuro da nossa agricultura e do mundo rural. Mas temos de ter cautelas, perceber para quê e o que é fazemos com essa transferência, porque deixamos de ter margem de manobra no segundo pilar”. Pode permitir aumentar os valores médios, reforçar os pagamentos ligados. Na sua opinião, “15 a 20% seria razoável, tanto do ponto de vista do que se consegue ganhar para as medidas de primeiro pilar, como do que se deixaria de perder no segundo pilar”.

A dose e a overdose

“Mais importante do que o pilar onde estão os meios financeiros, são os seus princípios, que hoje estão muito subordinados ao foco ambiental”, considera Pedro Torres, professor do Instituto Superior de Agronomia e responsável pelo AgroGlobal. “As restrições à atividade agrícola retiram competitividade às empresas agrícolas europeias, depois passam a comprar-se alimentos que não têm as regras de segurança. Hoje na Europa temos os alimentos mais seguros do mundo, mas sozinhos não defendemos o planeta porque o planeta não é a Europa. A dose é positiva, a overdose poderá ser negativa”, conclui Pedro Torres.

Perdeu-se o foco na rentabilidade e, hoje, o rendimento médio do agricultor europeu é cerca de metade de um trabalhador na Europa. “Esta questão nunca aparece no centro da reflexão, porque esta agroecologia não coloca o foco na rentabilidade”, afirma Pedro Torres.

Luís Mira colocou a questão do sistema de pagamentos do primeiro pilar, que tem base num histórico que foi constituído há 20 anos, mas há países europeus que mudaram “para um sistema mais justo, equilibrado”. Nuno Russo concorda com a avaliação da aplicação de um novo modelo, que pode ser baseado no pagamento uniforme por hectare ou orientado para as práticas e sistemas produtivos sustentáveis. Julga que “não será uma decisão tomada neste período de transição mas a avaliar para o próximo quadro comunitário, contudo há que evitar a redução brusca do quadro de apoio, que é fundamental para a sustentabilidade económico-financeira de todos os agricultores e empresas”.

Impactos negativos

Francisco Avillez também defende o fim deste modelo histórico. Antecipa que o que acontecer “é que o pagamento unitário, que vai servir de referência para uma futura transição dos níveis de apoio ao rendimento que os agricultores têm, é um valor que será relativamente mais baixo. O que terá impactos negativos em alguns sectores, como os mais ligados ao regadio, como o milho, ao arroz, ao tomate para a indústria, os vinhos e o leite, os da carne intensivos”.

Mas a transição tem de ser lenta e pode ser compensada de outra forma. “Devíamos garantir que, em 2027, todos os agricultores tivessem um valor base idêntico e, até essa altura, teríamos de arranjar formas, por via dos pagamentos ligados, dos eco regime, para compensar os setores mais penalizados”, refere Francisco Avillez.

Segundo Pedro Torres, o importante seria que as ajudas não introduzissem fatores de desvantagem competitiva. “As pessoas nem se dão conta que as ajudas a agricultura, no fim de contas, são recebidas pelo consumidor porque na formação de preços dos produtos entra o valor da ajuda”.

Defende que as ajudas deviam ter em conta as duas realidades agrícolas em Portugal. Há uma agricultura que consegue operar em mercado aberto, que é eficiente, moderna, competitiva. Pode-se aumentar as áreas de regadio, alargar a inovação e colocar mais zonas do país na área do mercado. “Mas há zonas que nunca conseguirão atingir este objetivo, são pobres, desfavorecidas, terrenos degradados, com uma estrutura fundiária muito complicada. As ajudas diretas devem ter em conta este contexto e nivelar as zonas”, disse Pedro Torres.

Pelos caminhos da Nova PAC 2030

O webinar “A Nova PAC 2030” realizado a 15 de Outubro de 2020 no âmbito da 9º do Prémio Nacional da Agricultura 2020, que é promovido pelo Correio da Manhã, Jornal de Negócios e o BPI, contou com o patrocínio do Ministério da Agricultura e o apoio da PwC. A abertura foi feita por Pedro Barreto, administrador do BPI, e seguiu-se a apresentação Macroeconómica do Setor, por Paula Carvalho, economista-chefe do BPI, e um debate moderado por Luís Mira, secretário-geral da CAP, em que participaram Nuno Russo, secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Francisco Avillez, professor emérito do Instituto Superior de Agronomia, e Pedro Torres, professor emérito do Instituto Superior de Agronomia, e responsável pelo AgroGlobal.

O artigo foi publicado originalmente em Jornal de Negócios.