Reforma da PAC: Comissão prop�e um novo regime para as bananas

A proposta segue-se a um amplo debate com todas as partes interessadas e a uma avalia��o exaustiva do impacto da reforma. A Comissão optou claramente pela aboli��o do actual regime de ajuda compensatéria para os cultivadores de bananas e pela adop��o da op��o "POSEI". Tal traduzir-se-� na transfer�ncia de dinheiro concedido aos produtores de bananas para o programa POSEI, que apoia a produ��o agr�cola nas regi�es ultraperif�ricas da UE. Em rela��o �s bananas produzidas noutras regi�es, o dinheiro será transferido para o regime de pagamento único, aplic�vel aos produtos agr�colas cobertos pelas anteriores reformas. Uma vez adoptadas pelo Conselho, a Comissão pretende que as novas regras se apliquem a partir da campanha de 2007.

�O actual regime de ajuda aos produtores de bananas da UE � uma rel�quia do passado e tem que ser alterado�, disse Mariann Fischer Boel, Comiss�ria respons�vel pela agricultura e pelo desenvolvimento rural. �Os produtores são artificialmente isolados do mercado através de pagamentos que os compensam automaticamente das varia��es de pre�os. Isto � inconsistente com a nossa pol�tica agr�cola comum modernizada, que tem por objectivo incentivar os produtores a seguir as indica��es do mercado. Tais pagamentos são igualmente dif�ceis de defender em termos de com�rcio global. Por conseguinte, temos de actuar urgentemente para alinhar este regime pela PAC reformada. Pretendemos contribuir, assim, para assegurar um nível. de vida equitativo aos produtores, estabilizar as despesas públicas e aumentar a orienta��o para o mercado, tendo ao mesmo tempo em conta o facto de as bananas serem uma parte importante da economia de regi�es frequentemente prejudicadas pelo seu afastamento e pelas dificuldades resultantes da pequena dimensão das explora��es e da topografia de montanha.�

16% do abastecimento da UE são assegurados por bananas cultivadas na UE, produzidas em regi�es ultraperif�ricas (Can�rias, departamentos ultramarinos franceses da Guadalupe e da Martinica, A�ores e Madeira) situadas em áreas tropicais ou subtropicais, bem como (menos de 2% do total) em Chipre, Gr�cia e Portugal continental.

A proposta de reforma insere-se num contexto de novos regimes de importa��o de bananas para a UE, negocia��es globais de com�rcio, uma nova gera��o de acordos de parceria com os países ACP e a renova��o da pol�tica da UE para as suas regi�es ultraperif�ricas e os programas POSEI, especificamente consagrados ao apoio da respectiva agricultura.

A Comissão prop�e que seja suprimido na OCM o actual regime de ajuda, que compensa os produtores das quedas de pre�os, a substituir por uma transfer�ncia de or�amento para o regime POSEI, que se tornar� o principal instrumento regulador para as bananas nas regi�es ultraperif�ricas. O regime POSEI faculta uma verba global para a produ��o agr�cola nas regi�es ultraperif�ricas, cabendo aos Estados-Membros respectivos decidir como repartir o dinheiro. Nas outras zonas de cultivo de bananas (Portugal continental, Gr�cia e Chipre), a ajuda será inclu�da no regime de pagamento único introduzido para outros sectores pelas reformas de 2003/04/05.

Objectivos do plano: contribuir para assegurar um nível. de vida equitativo � comunidade agr�cola nas regi�es de produ��o de bananas, estabilizando ao mesmo tempo as despesas públicas; alinhar o regime pelos princ�pios centrais da reforma da PAC � sustentabilidade, competitividade, orienta��o para o mercado � e assegurar o respeito das obriga��es internacionais da UE; ter em devida conta as especificidades das regi�es de produ��o; simplificar a gestáo do regime.

Medidas propostas para a reforma da OCM das bananas

Ajuda aos produtores nas regi�es ultraperif�ricas

O Regulamento (CE) n.� 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, prev� a instaura��o de programas de apoio da UE �s regi�es ultraperif�ricas, nos quais são contempladas medidas espec�ficas de ajuda � produ��o agr�cola local. Este instrumento � o que melhor se adapta ao apoio � produ��o de bananas em cada uma destas regi�es, permitindo aos Estados-Membros em causa propor medidas, no ambito dos seus programas de apoio globais, que atendam �s especificidades regionais. A Comissão proceder� a uma análise do funcionamento do regime até finais de 2009, ou antes dessa data se houver mudan�as substanciais nas condi��es econ�micas que afectem os meios de subsist�ncia nas regi�es ultraperif�ricas.

Prop�e-se um aumento de 278,8 milhões de euros da dota��o or�amental do regime POSEI, a fim de incluir plenamente o apoio da UE aos produtores de bananas a partir de 1 de Janeiro de 2007, refor�ando assim a coer�ncia das estratégias de apoio � produ��o agr�cola nestas regi�es. A pedido dos Estados-Membros produtores, esta ajuda será distribu�da pelas regi�es de produ��o segundo a reparti��o de 2000: Espanha, 50,4%; Fran�a, 46,1%; Portugal, 3,1%; Gr�cia, 0,4%.

Ajuda aos produtores noutras regi�es

Quanto � Gr�cia, Portugal continental e Chipre, j� não � necess�rio prever um regime de ajuda espec�fico para as bananas, dada a sua parte reduzida na produ��o total da UE.

Prop�e-se que se passe do apoio � produ��o para o apoio ao produtor, mediante a aboli��o do actual regime de ajuda compensatéria para as bananas e sua inclusão no regime de pagamento único. Os Estados-Membros estabelecer�o os montantes de refer�ncia e os hectares eleg�veis ao abrigo do regime de pagamento único, com base num período representativo apropriado ao mercados das bananas. Os limites máximos nacionais da Gr�cia e de Portugal dever�o ser aumentados de 1,1 e 0,1 milhões de euros, respectivamente. � igualmente proposto um or�amento adicional para a aplica��o do regime de pagamento único em Chipre, que produz cerca de 10 000 toneladas de bananas, a introduzir progressivamente a partir de 2009 até alcan�ar o nível. pleno de 3,4 milhões de euros em 2013.