O Grupo Parlamentar do PS lamenta o chumbo da maioria PSD/CDS à audição parlamentar ao secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sobre o facto de a GESBA ter deixado de pagar aos produtores o valor adequado pela banana em ‘conversão’ para o modo biológico.
Recentemente, os socialistas deram conta que diversos bananicultores que converteram as suas explorações para o modo de produção biológico há mais de 12 meses e que estavam a receber um valor acrescido pela banana em ‘conversão’ foram informados pela empresa que gere o setor que, ao abrigo do regulamento europeu que estabelece as normas para a agricultura biológica, deixaria de haver esse preço de transição. Uma decisão unilateral da GESBA que, como frisa a deputada Sílvia Silva, é lesiva para estes agricultores e para outros que queiram enveredar pelo modo biológico e que não tem qualquer fundamento, já que não houve qualquer alteração ao Regulamento, ao contrário do que é invocado.
Por essa razão, foi pedida uma audição parlamentar a Humberto Vasconcelos para prestar esclarecimentos a este respeito, a qual foi chumbada esta tarde, à boa maneira do PSD e do CDS.
Não obstante, o PS não desiste de tentar saber o que está por detrás desta decisão da GESBA e, perante a recusa da audição ao secretário da tutela, assegura que vai pedir esclarecimentos à Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para que indique “qual é o artigo que diz que é proibido comercializar a banana em conversão”. A deputada socialista vinca que a GESBA “mente” ao afirmar que esta decisão decorre de uma imposição do Regulamento.
Sílvia Silva reforça que as normas europeias continuam a permitir a comercialização da banana em ‘conversão’ e critica que o próprio presidente da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente, Nuno Maciel, justifique o chumbo à audição afirmando estar devidamente esclarecido pela nota emitida pela GESBA à comunicação social.
O PS sublinha que quer saber quais os reais motivos que estão por detrás desta decisão unilateral, que classifica de meramente economicista e com prejuízo para estes bananicultores.
De referir ainda que o Grupo Parlamentar do PS deu também entrada no Parlamento a uma proposta que tem em vista pôr fim ao monopólio da GESBA no setor da banana, o qual viola o princípio da Liberdade de Associação consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
