Realização e frequência de ações de formação durante o Estado de emergência

Realização e frequência de ações de formação durante o Estado de emergência

De acordo com o estipulado no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e que procede à sua execução até ao dia 30 de janeiro, são autorizadas, no âmbito das atividades formativas, as deslocações que visam a frequência de formação e realização de provas e exames, de acordo com a alínea h), do n.º 2, do artigo 4.º.

Determina ainda no n.º 43, do Anexo II, a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º, que os estabelecimentos de formação profissional mantém a atividade formativa: “estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular”.

Para comprovar a deslocação dos formandos as entidades deverão proceder à emissão de declaração de frequência da ação de formação, onde conste, nome do formando, local e período de realização.

Consulte o Decreto n.º 3-A/2021.

O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.

Comente este artigo
Anterior Fio agrícola provoca mutilação de dezenas de animais – Quercus Castelo Branco
Próximo CNA participa no amplo movimento social que contesta como está a ser organizada a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares

Artigos relacionados

Últimas

DRAP Alentejo e a RRN divulga Newsletter “Alentejo, crescimento e sustentabilidade” nº 4

A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo) publicou a sua Newsletter “Alentejo, crescimento e sustentabilidade”, com o nº 4, dando destaque aos vídeos criados no âmbito do projeto da Rede Rural […]

Nacional

Centralismo macrocéfalo

O pirómano pouco encartado está ligado ao mundo mais arcaico e na freguesia é muitas vezes o tolo da aldeia – […]

Últimas

ESAO lança o Primeiro Campus Online destinado a profissionais do setor de Azeite

A ESAO, a Escola Superior de Azeite, lança o Campus Online da ESAO, o primeiro campus especializado no setor de azeite. […]