Realização e frequência de ações de formação durante o Estado de emergência

Realização e frequência de ações de formação durante o Estado de emergência

De acordo com o estipulado no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e que procede à sua execução até ao dia 30 de janeiro, são autorizadas, no âmbito das atividades formativas, as deslocações que visam a frequência de formação e realização de provas e exames, de acordo com a alínea h), do n.º 2, do artigo 4.º.

Determina ainda no n.º 43, do Anexo II, a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º, que os estabelecimentos de formação profissional mantém a atividade formativa: “estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular”.

Para comprovar a deslocação dos formandos as entidades deverão proceder à emissão de declaração de frequência da ação de formação, onde conste, nome do formando, local e período de realização.

Consulte o Decreto n.º 3-A/2021.

O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.

Comente este artigo
Anterior Fio agrícola provoca mutilação de dezenas de animais – Quercus Castelo Branco
Próximo CNA participa no amplo movimento social que contesta como está a ser organizada a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares

Artigos relacionados

Últimas

Agricultores espanhóis em protesto cortam autoestrada em Badajoz perto de Portugal

Agricultores da Extremadura espanhola em protesto contra a falta de rendimentos no setor cortaram hoje de manhã várias estradas desta […]

Últimas

Feira do Mel, Queijo e Pão em Mértola até domingo


Mértola recebe, a partir de hoje e até domingo, dia 28, a XXI Feira do Mel, Queijo e Pão, […]

Nacional

PS/Madeira dstaca importância de redução de imposto sobre o rum, aguardente e licores

O presidente do PS/Madeira considerou hoje que a redução do imposto sobre o rum agrícola, a aguardente e os licores regionais contribui para o aumento dos rendimentos no setor, a […]