Que futuro para a política agrícola comum da união europeia? – João Pacheco

Que futuro para a política agrícola comum da união europeia? – João Pacheco

Teve lugar perto de Pavia (Itália) a 14 e 15 de Outubro o Global Food Forum, uma iniciativa do think-tank Farm Europe.

O objetivo do Fórum foi de contribuir para uma visão do futuro da agricultura na UE, com um destaque muito especial para o futuro das políticas agrícolas europeias.

Participaram grandes organizações de produtores agrícolas, representantes de agroindústrias, de grandes cooperativas agrícolas, de companhias de seguro, dirigentes oficiais de países da UE e da Comissão Europeia, e membros destacados do Parlamento Europeu.

Debateu-se o futuro do orçamento da PAC, a resposta a crises, o investimento, a cadeia alimentar, a sustentabilidade ambiental, a nutrição e saúde humanas.

Desses debates saíram varias recomendações aos decisores políticos. Não me vou debruçar sobre todas elas, pois seria demasiado extenso. Vou-me concentrar sobre a visão que se constrói sobre o futuro da PAC, e que pretende ser um contributo importante para a discussão sobre a PAC post-2020. Os debates sobre a PAC post-2020 deverão ocupar as instituições europeias a partir de 2018, em paralelo com a discussão do novo quadro financeiro da UE. Não é, pois, cedo para contribuir com ideias que sejam ao mesmo tempo exequíveis e que respondam aos desafios existentes.

Que desafios são esses?

Nos últimos anos observamos uma queda significativa da produtividade económica da agricultura europeia, e uma maior pressão sobre o rendimento dos agricultores. Observamos também uma forte erosão da nossa quota de mercado mundial.

Em relação a PAC atual, constatamos que o orçamento disponível diminuiu em termos reais apesar da adesão de 13 novos países, entre os quais grandes países agrícolas como a Polónia ou a Hungria.

As medidas de proteção do ambiente são normativas, de aplicação pesada e burocrática, e de efeito concreto porventura bem aquém do desejado.

As crises por que passaram importantes setores como o do leite mostraram bem que a PAC atual não dispõe dos mecanismos apropriados para a gestão de crises.

A negociação de acordos comerciais (TTIP, Mercosur) cria oportunidades acrescidas para a exportação, mas também traz mais concorrência e pode criar problemas graves a setores como o das carnes ou do açúcar.

Para os participantes no Fórum da Farm Europe, nada mudar na PAC atual não e uma opção de futuro.

A PAC post-2020 deveria dispor de mecanismos de gestão de crises e que diminuíssem os efeitos negativos da maior volatilidade de preços. Os agricultores deveriam dispor da proteção de seguros de colheita contra todos os riscos climáticos, e de seguros que protegessem os seus rendimentos em caso de quedas importantes de preços (ou de redução das suas margens de exploração). Ou de fundos mutualistas e de incentivos a poupanças individuais.

Para que esta panóplia de instrumentos seja eficaz e preciso que o seu custo seja abordável, e para que tal aconteça a PAC deveria subsidiar uma boa parte desses custos. Seria uma contribuição indispensável para uma agricultura mais resiliente.

A agricultura precisa de aumentar a sua produtividade, e a sua competitividade, para criar mais riqueza e resistir melhor a concorrência externa. Para tal precisa de mais investimento, e sobretudo de investimento bem direcionado.

A proteção do ambiente seria porventura bem mais eficaz se os agricultores se comprometessem a reduzir (por exemplo) emissões de gases com efeito de estufa, mas dando-lhes mais liberdade para decidir como, e ajudando-os a fazer os investimentos necessários (que muitas vezes são os mesmos que aumentam a produtividade da agricultura, como por exemplo os investimentos na agricultura de precisão).

Os pagamentos diretos atuais deveriam guardar um papel importante, mas não exclusivo. Para que diversos instrumentos de seguro, e uma maior e mais bem direcionada ajuda ao investimento, tenham também espaço no orçamento da PAC, e importante que o orçamento se mantenha ao novel atual (dedução feita da saída do Reino Unido) no período post-2020.

Precisamos do contributo da PAC para uma agricultura mais resistente, mais competitiva e mais protetora do ambiente, para alem do regime atual de ajuda aos rendimentos e ao desenvolvimento rural. Foi essa a mensagem central do Global Food Forum da Farm Europe, que será oportunamente apresentada no Parlamento Europeu.

Por João Pacheco.

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