O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, anunciou no Parlamento que o programa Portugal 2020 conta com 20 mil milhões de euros de apoio aprovados até abril, o equivalente a 80% dos recursos programados.
“Face ao total dos recursos programados, em matéria de taxa de compromisso, [o valor em causa] representa perto de 80% dos recursos”, disse Nelson de Souza, durante uma audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação e Obras Púbicas.
De acordo com os dados avançados pelo governante, em 30 de abril, estavam pagos 10 mil milhões de euros e a taxa de execução fixava-se em 36%. “Portugal mantém-se na linha da frente na execução de fundos comunitários a nível europeu”, vincou o ministro do Planeamento.
Durante a sua intervenção inicial, Nelson de Souza assegurou ainda que a regra N+3 “já está garantida”, sublinhando que Portugal “não vai perder nem um cêntimo”. Esta regra, estipulada pela Comissão Europeia, define que apesar do prazo de vigência dos programas ser apenas até 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois, ou seja, até 2020 podem ser aprovados os projetos e até 2023 executado o orçamento. “Continuamos ainda a trabalhar em medidas de simplificação. Há sempre mais para melhorar e corrigir”, concluiu.
Com uma dotação global de cerca de 25 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre o país e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
O PT 2020 engloba 16 programas operacionais, como o Programa de Desenvolvimento Rural, aos quais se juntam programas de cooperação territorial, nos quais Portugal participa a par de outros Estados-membros. Os programas operacionais 2014-2020 são financiados pelos Fundos da Política de Coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu. Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.
