O grupo parlamentar do PSD pediu ao Governo que manifeste firme oposição à intenção expressada pela Comissão Europeia (CE) em rotular ‘advertências de saúde’ no vinho, segundo um projeto de resolução hoje divulgado.
Assim, o PSD pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “manifeste firme oposição à intenção expressada pela Comissão Europeia (CE) em rotular ‘advertências de saúde’ no vinho e rejeite qualquer equivalência” do consumo de vinho “com outro tipo de substâncias nocivas para a saúde humana”.
No mesmo documento, o grupo parlamentar pediu ainda ao parlamento para que recomende ao executivo que “defenda em todas as sedes europeias e internacionais o setor do vinho, a sua produção e o seu consumo de forma moderada e responsável, como tem acontecido ao longo dos séculos passados, rejeitando os pressupostos falsos sobre o seu impacto na saúde, e protegendo a liberdade dos consumidores de acederem a produtos vinícolas nacionais de grande qualidade”.
Na sua exposição de motivos, o grupo parlamentar do PSD lembrou que “a produção e consumo de vinho em Portugal assume um papel incontornável em termos económicos e sociais há vários séculos”.
“O setor da vinha e do vinho é mesmo uma das áreas agrícolas nacionais de maior sucesso económico e comercial, refletindo as alterações na estrutura fundiária desenvolvida nos últimos anos, o investimento na inovação, bem como a melhor preservação e seleção das nossas castas”, o que “transportou o reconhecimento internacional dos vinhos nacionais para o patamar dos de maior qualidade”, destacou o partido.
Ainda assim, destacou, “a Comissão Europeia assumiu recentemente que está a ponderar introduzir ‘advertências de saúde no vinho’, semelhantes às presentes nos maços de tabaco, destacando os riscos para o seu uso excessivo. Foi assim com profunda estupefação que o PSD tomou conhecimento das declarações do Sr. Stefan De Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, no sentido de incluir o vinho no ‘plano de redução de consumo nocivo de álcool em pelo menos 10% até 2025’, disse o grupo parlamentar.
Assim, “no entender do PSD, Portugal deve opor-se firmemente a esta pretensão da Comissão Europeia, que a concretizar-se nada contribuiria para o bom esclarecimento da sociedade civil e seria claramente lesiva da economia nacional, afastando potenciais consumidores de vinho com base em fundamentos falsos, ou pelo menos incorretos”.
